PCCR:
- LEI Nº 517/2024, DE 19 ABRIL DE 2024: Dispõe sobre a fixação do subsídio e valores das diárias do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Subsecretários Municipais, ocupantes de cargos da mesma natureza e servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências
- LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, 02 DE MAIO DE 2022: estabelece o novo plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal e adota outras providências
- LEI Nº 480/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022: dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores em educação do município de apuí
- LEI Nº 469/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022: dispõe sobre o novo plano de carreira, cargos e salários dos servidores do poder legislativo e dá outras providências
- LEI Nº 468/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022: dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores em educação do município de apuí
Revisões:
- LEI Nº 479/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022: dispõe sobre a revisão geral da gratificação de presidente, pregoeiro e demais membros da comissão de licitação de que trata a lei municipal nº 415, de 15 de abril de 2019 e do anexo I-D da lei complementar municipal nº 001, de 25 de maio de 2022, e dá outras providências
- LEI Nº 475/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022: dispõe sobre a revisão geral da tabela de vencimentos dos cargos de provimento em comissão de que trata o anexo IV da lei complementar municipal nº 001, de 25 de maio de 2022, lei municipal nº 443, de 26 de novembro de 2020 e quadro I da lei municipal nº 404, de 21 de maio de 2018 e dá outras providências
- LEI Nº 475/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022: dispõe sobre a revisão geral da tabela de vencimentos dos cargos de provimento em comissão de que trata o anexo IV da lei complementar municipal nº 001, de 25 de maio de 2022, lei municipal nº 443, de 26 de novembro de 2020 e quadro I da lei municipal nº 404, de 21 de maio de 2018 e dá outras providências
- LEI Nº 470/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022: autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do município de apuí
- LEI Nº 429/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019: autoriza a revisão geral dos subsídios dos vereadores de que trata a lei municipal nº 375, de 05 de dezembro de 2016 e dá outras providências
- LEI Nº 426/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019: autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores, pedagogos e diretores da rede pública municipal de que trata a lei municipal 401, de 18 de abril de 2018 e dá outras providências
- LEI Nº 425/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019: autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipal, de que trata a lei municipal nº 387, de 22 de setembro de 2017
- LEI Nº 401/2018, DE 18 DE ABRIL DE 2018: autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores, pedagogos e diretores da rede pública municipal de que trata a lei municipal 388, de setembro de 2017 e dá outras providências
- LEI Nº 388/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017: autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores, pedagogos e diretores da rede pública municipal de que trata a lei municipal 331, de março de 2015 e dá outras providências
- LEI Nº 387/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017: autoriza a revisão geral dos vencimento dos servidores públicos municipais, de que trata a lei municipal nº 330, de 17 de março de 2015
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
- LEI Nº 478/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022: dispõe sobre a instituição do piso salarial dos profissionais de enfermagem, fixa o vencimento dos agentes comunitários de saúde, agente de combate às endemias e microscopistas, cria cargos de provimento em comissão e função gratificadas de gerente de unidade básica de saúde, amplia a quantidade de vagas dos cargos de provimento em comissão de relações internas I e II e dá outras providências
- LEI Nº 466/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022: autoriza o reajuste geral dos subsídios de que trata a lei municipal nº 444, de 26 de novembro de 2020 e dá outras providências
- LEI Nº 460/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021: dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino que se encontram no exercício da docência e de apoio à docência, na forma que especifica e dá outras providências
- LEI Nº 424/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019: dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional aos agentes comunitário de saúde e agente de combate a endemias
- LEI Nº 415/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019: institui a gratificação especial de presidente, pregoeiro e demais membros da comissão de licitação no âmbito do poder executivo municipal
- LEI Nº 404/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018: dispõe sobre regulamentação de cargos em comissão, ordenados por simbologia e instituição de concessão de função gratificada à diretor de unidade educacional da rede municipal de ensino no município de apuí e dá outras providências
- LEI Nº 353/2016, DE 13 DE ABRIL DE 2016: dispõe sobre a regulamentação do piso salarial e atribuição/atividades, e institui normas para os processos de admissão de novos agentes comunitários de saúde e agentes de controle às endemias, e estabilidade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias beneficiários da disposição que trata a emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, define área de atuação e dá outras providências