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Leis a partir de 2024
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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 484/2023 | 23/01/2023 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a criação do programa de integridade e compliance da administração pública municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1msbFxX-RGLJE3RUvjJEOUzf0-KzvxEMy&usp=drive_copy |
| Lei | 458/2023 | 23/01/2023 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a exigência de estabelecimentos de programa de integridade às empresas contratadas pelo poder público municipal | https://drive.google.com/open?id=1gOvj-5AZ3M8LlV6vmMUp1u0vf7esBqlD&usp=drive_copy |
| lei complementar | 001/2022 | 02/05/2022 | Gabinete do Prefeito | estabelece o novo plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZuxAnEycEVzJx7RWCcDCwI32ssbbS3Ck&usp=drive_copy |
| Lei | 483/2022 | 16/02/2022 | Gabinete do Prefeito | autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios de interesse do município, com governo e/ou entidades municipais, estaduais e federais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EtU5LbhnsrrkqRytJEegDvQU8Vzs_kWY&usp=drive_copy |
| Lei | 482/2022 | 15/12/2022 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a prorrogação da concessão de direito real de uso do imóvel de propriedade do município de apuí, à empresa telefônica brasil s/a, controlada da empresa vivo s/a | https://drive.google.com/open?id=1hjgGn7tu6KmATyc-7zQhKiMKREFk7E3K&usp=drive_copy |
| Lei | 481/2022 | 12/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Apuí, para o exercício de financeiro de 2023 | https://drive.google.com/file/d/16o4avQ_4o5sGritSeCO7nDfEUSIYJDds/view?usp=share_link |
| Lei | 480/2022 | 23/11/2022 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores em educação do município de apuí | https://drive.google.com/open?id=1ZU_Wi2O7dpCouTWYisP3nS3AODazsfjA&usp=drive_copy |
| Lei | 479/2022 | 17/11/2022 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a revisão geral da gratificação de presidente, pregoeiro e demais membros da comissão de licitação de que trata a lei municipal nº 415, de 15 de abril de 2019 e do anexo I-D da lei complementar municipal nº 001, de 25 de maio de 2022, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yIRAJOq1uM6Hg_cm5mrSO7UgI9Lve6es&usp=drive_copy |
| Lei | 478/2022 | 26/09/2022 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a instituição do piso salarial dos profissionais de enfermagem, fixa o vencimento dos agentes comunitários de saúde, agente de combate as endemias e microspistas, cria cargos de provimento em comissão e função gratificadas de gerente de unidade básica de saúde, amplia a quantidade de vagas dos cargos de provimento em comissão de relações internas I e II e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19uCkK4wOyK6qvr_EPlzZltgFdVuvATUI&usp=drive_copy |
| Lei | 477/2022 | 21/09/2022 | Gabinete do Prefeito | altera e revoga dispositivos da lei municipal nº 265 de 31 de janeiro de 2013, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1rHcERbbM5XAvbg9XDL7gN0Sf73mb5yz0&usp=drive_copy |
| Lei | 475/2022 | 22/08/2022 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a revisão geral da tabela de vencimentos dos cargos de provimento em comissão de que trata o anexo IV da lei complementar municipal nº 001, de 25 de maio de 2022, lei municipal nº 443, de 26 de novembro de 2020 e quadro I da lei municipal nº 404, de 21 de maio de 2018 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1setCBjGirRxWzPKWtWghEBSV7TpIL36C&usp=drive_copy |
| Lei | 474/2022 | 14/07/2022 | Gabinete do Prefeito | crie e denomina a escola municipal localizada no distrito de sucunduri, município de apuí - am e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1R0cyJNHy1ip5_6C9xpQNBfENnCSLHvf4&usp=drive_copy |
| Lei | 473/2022 | 12/07/2022 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a revisão do subsídios do prefeito e vice-prefeito que tratam os insisos I e II do artigo 1º da lei municipal nº 443, de 26 de novembro de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19ZIcD-rijRoFzubPWi4uRpXwuvrzqixz&usp=drive_copy |
| Lei | 472/2022 | 12/07/2022 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a regulamentação do programa mais médicos para o brasil no município de apuí, concessão de auxílios financeiros aos médicos participantes e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YzYT6df5JpxvHGQAkwZMawqR-v-l7f74&usp=drive_copy |
| Lei | 471/2022 | 17/06/2022 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a instituição do dia municipal dos desbradores da igreja adventista do sétimo dia, no âmbito do município de apuí/am | https://drive.google.com/open?id=1zG02bhvURQ1-9W2myhxbj3QgFr7hlcND&usp=drive_copy |
| Lei | 470/2022 | 25/05/2022 | Gabinete do Prefeito | autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do município de apuí | https://drive.google.com/open?id=1bEZSjVix2ihuMdKtVw22pYAM7yHpoocD&usp=drive_copy |
| Lei | 469/2022 | 23/05/2022 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre o novo plano de carreira, cargos e salários dos servidores do poder legislativo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VKka96QS5EHZtJu9VsHiqt_SRMRdV8EF&usp=drive_copy |
| Lei | 468/2022 | 23/11/2022 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores em educação do município de apuí | https://drive.google.com/open?id=15C2cvIF0lujW6_SHW7es4aa9C1wYa-sA&usp=drive_copy |
| Lei | 467/2022 | 31/03/2022 | Gabinete do Prefeito | autoriza o poder executivo a celebrar termo de adesão ao revsan | https://drive.google.com/open?id=1tSV5kUYZzOyKlXE7-P_1xfmU_C1Ew-eh&usp=drive_copy |
| Lei | 466/2022 | 15/03/2022 | Gabinete do Prefeito | autoriza o reajuste geral dos subsídios de que trata a lei municipal nº 444, de 26 de novembro de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1754kh3u9L4_QymbsA3YbzmYEDS4w2wlX&usp=drive_copy |
| Lei | 465/2022 | 16/02/2022 | Gabinete do Prefeito | autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios de interesse do município, com governo e/ou entidades municipais, estaduais e federais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IfLA6Xy4XiH5IHmxdQw0jPO5pgOtc5VR&usp=drive_copy |
| Lei | 464/2022 | 14/02/2022 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 460, de 15 de dezembro de 2021 | https://drive.google.com/open?id=1QM3GIVhSCkRmuQJs_WzDlorye9fTYg3Q&usp=drive_copy |
| Lei | 463/2022 | 14/02/2022 | Gabinete do Prefeito | isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concurso público, processo seletivos públicos ou processo seletivos simplificados para provimento de cargos efetivos, empregos ou função em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do município de apuí | https://drive.google.com/open?id=1SkvDCw6GKgjIoVAf4jYMOmj0c_3g6ED8&usp=drive_copy |
| Lei | 461/2021 | 21/12/2021 | Gabinete do Prefeito | autoriza o poder executivo a proceder no exercício de 2022 a realização de concursos público para provimento de novos cargos e outros existentes para os quais existem vagas e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UdWu10oREowl40Dcg01SX9ZqkvHJynLg&usp=drive_copy |
| Lei | 460/2021 | 15/12/2021 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino que se encontram no exercício da docência e de apoio à docência, na forma que espeficica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AvuuE-NbZVjzmAdEzS6QeiED038-97dN&usp=drive_copy |
| Lei | 458/2021 | 01/12/2021 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre as ditredizes para elaboração da lei orçamentárias de 2022 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HWDz9Kbcx6GoIyS0n5X4uv0fuxF66oOu&usp=drive_copy |
| Lei | 457/2021 | 26/10/2021 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a criação e denominação da academia ao ar livre jose vicento afonso dos santos, localizada na rua joinville, s/m - vila rica em apuí-am | https://drive.google.com/open?id=1TD6vW6RDwZeRokyrLkpe7qbzbsQC3X1a&usp=drive_copy |
| Lei | 456/2021 | 26/10/2021 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a criação de denominação de academia ao ar livre hugolino ferreira de carvalho, localizada na av. manaus, s/n - centro de apuí-am | https://drive.google.com/open?id=1sPQU-Vx9u-aZPveE6ah4M-QNJD4dIx65&usp=drive_copy |
| Lei | 455/2021 | 03/09/2021 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre o novo programa municipal de regularização fundiária no município de apuí, denominado de "meu imóvel legal" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qXcEkiJplaJ6SHaXNskaXOkzVt2HhRiU&usp=drive_copy |
| Lei | 454/2021 | 19/08/2021 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a criação e denominação da escola municipal de ensino fundamental professor francisco vieira da costa, localizada na rua mato grosso do sul, bairro são sebastião | https://drive.google.com/open?id=1jMnypErcyAgraiNARo1KrpydCNSCPSs0&usp=drive_copy |
| Lei | 453/2021 | 06/07/2021 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre alteração do artigo 6º da lei municipal 265, de 31 de janeiro de 2013 | https://drive.google.com/open?id=1JW2Yuy262I30ndWsv0cJw_5a4I30zXK_&usp=drive_copy |
| Lei | 452/2021 | 21/06/2021 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valização dos profissionais da educação - cacs-fundeb | https://drive.google.com/open?id=1VJvhDH_vodqRXhBl6dTmEXFLqKikb4Sr&usp=drive_copy |
| Lei | 451/2021 | 31/03/2021 | Gabinete do Prefeito | autoriza o município de apuí a firmar convênio de interesse do município com governo e/ou entidades municipais, estaduais e federais no período de março de 2021 à dezembro de 2021 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mCtoSonvlkr6mMSWde2ASSmYYc4IDMEJ&usp=drive_copy |
| Lei | 449/2020 | 17/12/2020 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a criação da secretaria municipal de planejamento e gestão, bem como cria o cargo de secretário municipal de planajemanto e gestão e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YEq8y5hQ_tgxABW9LAfgdOJNrkK_QhT5&usp=drive_copy |
| Lei | 448/2020 | 17/12/2020 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a reestrutução do conselho municipal de alimentação escolar e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mFlEU67PR6j6dqMg-l89xBVwDMteaf9h&usp=drive_copy |
| Lei | 445/2020 | 26/11/2020 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre denominação da unidade básica de saúde localizada no distrito de sucunduri-am e outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AG54POjof2y4uwAyT4bDY0XSuJkxG9f0&usp=drive_copy |
| Lei | 444/2020 | 26/11/2020 | Gabinete do Prefeito | fixa o subsídio dos vereadores, do presidente da câmara municipal de apuí, para a legislatura 2021/2024, e, estabelece o valor das diárias a serem pagas aos membros do poder legislativo municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1iMI4VVRuJxikAtXe3XRdX4SfUpCU8Y3N&usp=drive_copy |
| Lei | 443/2020 | 26/11/2020 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a fixação dos subsídio e valores das diárias do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos subsecretários municipais, ocupantes de cargos da mesma natureza, e, servidores efeitvos e comissionados do poder executivo municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dH4oNBuu0xo2GbSalE667Y5QVV2Co7HF&usp=drive_copy |
| Lei | 442/2020 | 01/10/2020 | Gabinete do Prefeito | cria gratificação especial temporária aos servidores da prefeitura municipal de apuí/am que trabalham diretamente no enfrentamento da pandemia do coranavírus - covid-19 | https://drive.google.com/open?id=1pcORFyuWwqoo8n_0bGmog_MSCsCKhuEp&usp=drive_copy |
| Lei | 436/2020 | 20/05/2020 | Gabinete do Prefeito | alteração dispositivos da lei municipal 355, de 31 de maio de 2016, o qual institui e regulamentou o novo código tributário do município de apuí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EBrFCaXdtpyKqRCpX-erGETkE3IosFIv&usp=drive_copy |
| Lei | 435/2020 | 20/05/2020 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a alteração do nome da unidade básica de saúde localizada na vicinal três estados (rio do couro) | https://drive.google.com/open?id=1ty7QterGxEyFT9GEDk7Yg6LCOwsE2eqM&usp=drive_copy |
| Lei | 434/2020 | 20/05/2020 | Gabinete do Prefeito | institui a nota fical eletrônica de serviços (nfs-e) no município de apuí/am | https://drive.google.com/open?id=15wMTc8Eks40QRneTSfuMG1h5UVYtORWf&usp=drive_copy |
| Lei | 433/2020 | 02/05/2020 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre o programa municipal de apoio a estudantes de cursos de nível superior, revogando disposições em contratorio e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xGDwQNe8rVhcjCKXHtrn-94bi_YxWkO3&usp=drive_copy |
| Lei | 432/2019 | 19/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Apuí, para o exercício financeiro de 2020 | https://drive.google.com/file/d/1M0dIT9ckfnWkyh1jkVIIA4S7YIHtpqWZ/view?usp=share_link |
| Lei | 430/2019 | 13/12/2019 | Gabinete do Prefeito | altera dispositivos da lei municipal 353, de 13 de abril de 2016 | https://drive.google.com/open?id=1M9PYNPxMIT_UJ4IDA37lu3yqx1WwPu8p&usp=drive_copy |
| Lei | 429/2019 | 18/10/2019 | Gabinete do Prefeito | autoriza a revisão geral dos subsídios dos vereadores de que trata a lei municipal nº 375, de 05 de dezembro de 2016 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wxdzKJW0zPGPfsrTq3ftB9jwteZq0a1E&usp=drive_copy |
| Lei | 426/2019 | 11/07/2019 | Gabinete do Prefeito | autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores, pedagogos e diretores da rede pública municipal de que trata a lei municipal 401, de 18 de abril de 2018 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18oWMFlCA9RIIV-cVFi1Bxh1qlrEfjBNT&usp=drive_copy |
| Lei | 425/2019 | 11/07/2019 | Gabinete do Prefeito | autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipal, de que trata a lei municipal nº 387, de 22 de setembro de 2017 | https://drive.google.com/open?id=138rcXRM-KxPHAgdN5lq3WN95bmPfhQ1F&usp=drive_copy |
| Lei | 424/2019 | 22/05/2019 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional aos agentes comunitário de saúde e agente de combate a endeminas | https://drive.google.com/open?id=1YRJ0Si1Z3mAb4ud1JNuLcbvSyg47RVxD&usp=drive_copy |
| Lei | 415/2019 | 15/04/2019 | Gabinete do Prefeito | institui a gratificação especial de presidente, pregoeiro e demais membros da comissão de licitação no âmbito do poder executivo municipal | https://drive.google.com/open?id=1WX-_G5PpASOuLpcV6l8TyIy9I7b9g-p8&usp=drive_copy |
| Lei | 414/2019 | 15/01/2019 | Gabinete do Prefeito | autoriza o município de apuí a firmar convênios de interesses do município com governos e/ou entidades municipais, estaduais e federais no período de fevereiro de 2019 à fevereiro de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oKF8JkGGVrgQC1Lq-B7lV3kQq9ZbV3DK&usp=drive_copy |
| Lei | 411/2019 | 15/01/2019 | Gabinete do Prefeito | ratifica a autorização do parcelamento realizado pelo poder executivo municipal dos débitos previdenciários e não previdenciário junto à receita federal do brasil e procuradoria-geral da fazenda nacional | https://drive.google.com/open?id=1kt5ztd1yAshJfjnA5RzNk0e45BJyYtAp&usp=drive_copy |
| Lei | 411/2018 | 21/12/2018 | Gabinete do Prefeito | ratifica a autorização do parcelamento realizado pelo poder executivo municipal dos débitos previdenciários e não previdenciário junto à receita federal do brasil e procuradoria-geral da fazenda nacional | https://drive.google.com/open?id=1suDiMupAeYUOzvrQxH0ga9chXrIjGFNL&usp=drive_copy |
| Lei | 410/2018 | 05/12/2018 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a planta de valores genericos e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis situados no município e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1SlfIJFlb2fLiTNO39JY1bVzmv3v4G945&usp=drive_copy |
| Lei | 409/2018 | 05/12/2018 | Gabinete do Prefeito | altera dispositivos das leis municipais 295 de 19 de dezembro de 2013, e 318 de 25 de setembro de 2014 | https://drive.google.com/open?id=1DaVQ7INUUMzMmWEp05EC7UES8PEVBt60&usp=drive_copy |
| Lei | 408/2018 | 18/10/2018 | Gabinete do Prefeito | regulamenta a lei nº 12.527, de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do poder executivo municipal, cria normas e procedimento e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RTEtKStjV_7tQzPM49Bc-c18w_uifJAa&usp=drive_copy |
| Lei | 407/2018 | 15/10/2018 | Gabinete do Prefeito | altera dispositivos dos artigos 4º e 14 da lei municipal nº 170 de 26 de maio de 2008 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZMyvJv7cGT2XJizS01rq1MSvE9OhNGny&usp=drive_copy |
| Lei | 406/2018 | 28/06/2018 | Gabinete do Prefeito | autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente do município crédito especial no valor de R$ 984.192,83, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bwc5cGgJAK15wbLP04D49QX5KbqcpAX4&usp=drive_copy |
| Lei | 405/2018 | 06/07/2018 | Gabinete do Prefeito | altera e acrescenta dispositivos na lei municipal nº 392, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12CXnpvWvcJL1wrPuQgGtLcNMx2TeCi0K&usp=drive_copy |
| Lei | 404/2018 | 21/05/2018 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre regulamentação de cargos em comissão, ordenados por simbologia e instituição de concessão de função gratificada à diretor de unidade educacional da rede municipal de ensino no município de apuí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yK_EVG9mnS8BH9gR5mEOmn1O4UX0EtVO&usp=drive_copy |
| Lei | 403/2018 | 30/05/2018 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a admissão, no município de apuím de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) originários de curos ofertados de forma integralmente presencial nos países do mercado comum do sul - mercosul, e em portugal | https://drive.google.com/open?id=1Jfy4u_PIE8wh1r7LRi7VGm1Vcq0OAdBe&usp=drive_copy |
| Lei | 402/2018 | 18/05/2018 | Gabinete do Prefeito | autoriza o município de apuí a firmar convênios de interesse do município com governos e/ou entidades municipais, estaduais e federais no período de maio de 2018 à fevereiro de 2019 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-X4-YrM_GEDWMVcXon-sAtBYOuEbGxYF&usp=drive_copy |
| Lei | 401/2018 | 18/0/2018 | Gabinete do Prefeito | autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores, pedagogos e diretores da rede pública municipal de que trata a lei municipal 388, de setembro de 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1y3MIME5dfF1BJiVXcvJg89XAR243awmI&usp=drive_copy |
| Lei | 400/2018 | 06/03/2018 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a criação do dia dos compadres e comadres e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Db86cpT-bQiB2vQidAnVyheaWEMvmQk7&usp=drive_copy |
| Lei | 399/2018 | 23/02/2018 | Gabinete do Prefeito | institui o programa municipal de reabiliração, inclusão e reinserção de dependentes químicos e de álcool e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tqpeJ6N39gXw5-Hl6lEriowz5lZkKDDb&usp=drive_copy |
| Lei | 498/2018 | 16/03/2018 | Gabinete do Prefeito | cria o fundo municipal de educação fme e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WVj-EGmzvj9HygANH6Eh8v8ntBU3Do4r&usp=drive_copy |
| Lei | 497/2018 | 22/03/2018 | Gabinete do Prefeito | reconhece como de utilidade pública municipal a associação dos agricultores rurais de projetos de assentamento juma e acari - assoprar | https://drive.google.com/open?id=1kOx8mVY_brhldatDgodH6t-Zmv6cqv4t&usp=drive_copy |
| Lei | 496/2018 | 02/03/2018 | Gabinete do Prefeito | autoriza o parcelamento de débitos provenientes do fornecimento de energia elétrica, junto a eletrobrás amazonas energia, e disciplina e alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias | https://drive.google.com/open?id=1IQHshx8tbN3wQj-6zDT_LjI2pjDfkykO&usp=drive_copy |
| Lei | 393/2017 | 26/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apuí, Estado do Amazonas para o Quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/10k2dD9oSeOXH_CIduiOEWV6axfr5PYrF/view?usp=share_link |
| Lei | 390/2017 | 06/12/2017 | Gabinete do Prefeito | estabelece limite para emendas parlamentares na proposta de lei orçamentária anual | https://drive.google.com/open?id=1ZNSmdvdqzKbTnvXrH9kvBRhaaXduAW-m&usp=drive_copy |
| Lei | 389/2017 | 06/12/2017 | Gabinete do Prefeito | autoriza o poder executivo municipal a outorgar a concessão de direito real de uso em favor do banco bradesco s/a, mediante contrato de locação de um bem imóvel pertecente ao patrimônio do município de apuí, com remuneração e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fUw7wPtYKa9FiuoWvMuFqWoABY3IY09g&usp=drive_copy |
| Lei | 388/2017 | 22/09/2017 | Gabinete do Prefeito | autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores, pedagogos e diretores da rede pública municipal de que trata a lei municipal 331, de março de 2015 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hxrIa8q6zWrkGb8yIwT9EftdeOs_PrU2&usp=drive_copy |
| Lei | 387/2017 | 22/09/2017 | Gabinete do Prefeito | autoriza a revisão geral dos vencimento dos servidores públicos municipais, de que trata a lei municipal nº 330, de 17 de março de 2015 | https://drive.google.com/open?id=1YFGZC0w6QaLdPoEQGPpoB07fBNUGUZhm&usp=drive_copy |
| Lei | 386/2017 | 22/09/2017 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a execução de ações e serviço públicos através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1SJPOV1trIWfu_3rvWufys812nWyqov6Q&usp=drive_copy |
| Lei | 385/2017 | 22/09/2017 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional e relevante interesse público, nos órgãos da administração do poder executivo, conforme especifica | https://drive.google.com/open?id=1G_gZjSkemp8sHdp7mFT65ppnjPhwDkJ_&usp=drive_copy |
| Lei | 384/2017 | 11/07/2017 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a contratação em regime especial para atender à necessidade temporária, de modo a suplementar o quadro de pessoal permanente de professores e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11Qie5rGn72IEEw5svVpdLQ55SNBsP3e-&usp=drive_copy |
| Lei | 383/2017 | 23/05/2017 | Gabinete do Prefeito | cria dispositivos da lei municipal 355, de 31 de maio de 2016, o qual institui e regulamentou o novo código tributário do município de apuí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1eFGZUzMaq6IBvvDUFMHd_JDFks3Y0eSQ&usp=drive_copy |
| Lei | 382/2017 | 12/05/2017 | Gabinete do Prefeito | institui a política municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Ge_iLFQgizWvX15Hhec_DAIkvbg6O3sL&usp=drive_copy |
| Lei | 381/2017 | 12/05/2017 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de ensino, promover ações prevenivas e educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso de àlcool, tabaco e automedicação e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Eyj4XL5iZ072v_BSBrbdXCr902cL-_v1&usp=drive_copy |
| Lei | 380/2017 | 12/05/2017 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de limpeza de terrenos urbanos em apuí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=196LMcmQBkvQw_Kze-gU8dROPRr3dq8qH&usp=drive_copy |
| Lei | 379/2017 | 379/02/2017 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal a firmar convênios de interesse do município, com governos e/ou entidades municipais, estaduais, e federais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1I2St_lo0ctsbHGf5zSlC-s0Y0S-6mFcB&usp=drive_copy |
| Lei | 373/2016 | 31/08/2016 | Gabinete do Prefeito | acrescenta o inciso iv no artigo 5º da lei municipal 318, de 25 de setembro de 2014 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wGQsK10Svwy0QLbdpZAb9lFl3bg8ot-C&usp=drive_copy |
| Lei | 372/2016 | 19/08/20116 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a fixação do subsídios e valores das diárias do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos subsecretários municipais, ocupantes de cargos da mesma natureza e servidores efetivos e comissionados do poder executivo municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16gaYe9brdj3_qTbYCGGfP1YyyHSOtzpb&usp=drive_copy |
| Lei | 371/2016 | 16/08/2016 | Gabinete do Prefeito | fica o município de apuí autorizado a promover a recuperação de um trecho da rodovia am 174 na altura do km 80 (sentido apuí/novo aripuanã) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Ilu7mHEoUi83VO2l31HVts2gj6LDZYFz&usp=drive_copy |
| Lei | 369/2016 | 29/06/2016 | Gabinete do Prefeito | denomina de rua rondônia a via pública paralela a rua alagoas e a rua ceará, localizada no bairro vila rica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZrNsbqvdhPv14B4LsKBroEM5IVofTo6V&usp=drive_copy |
| Lei | 368/2016 | 29/06/2016 | Gabinete do Prefeito | denomina de rua gilsério silva mota a rua inominada localizada no bairro da comunicação e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12C74iWQP1iCt8fG_cVoAoH9q0SBbBua_&usp=drive_copy |
| Lei | 367/2016 | 29/06/2016 | Gabinete do Prefeito | denomina de rua prefeito joão alves torres neto a rua denominada localizada no bairro da comunicação e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1FrlFLQ5mHoOy7k8vZTnLo6T6nVIU9kZy&usp=drive_copy |
| Lei | 366/2016 | 29/06/2016 | Gabinete do Prefeito | denomina de rua recieri mariotti a rua inominada localizada no bairro da comunicaão e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_5W05L9ztIA4paFQOr9_R7TR1MaFeNWB&usp=drive_copy |
| Lei | 365/2016 | 29/06/2016 | Gabinete do Prefeito | denomina de rua dorvalino rosa da silva a rua inominada localizada no bairro da comunicação e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tx2Nh9YIjB_FK7-bgu2Fo9iP_T2T3L_j&usp=drive_copy |
| Lei | 364/2016 | 29/06/2016 | Gabinete do Prefeito | denomina de rua vereadora zilda cardoso portella a rua inominada locolizada no bairro da comunicação e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kNzO5Gb2-91vhWOfkCtpMgwSXeE7vwbi&usp=drive_copy |
| Lei | 363/2016 | 29/06/2016 | Gabinete do Prefeito | denomina de rua celso messias a rua inominada localizada no bairro da comunicação e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Ajw_pts2rBMzEMrCp4sb-DrsO6rRgLl9&usp=drive_copy |
| Lei | 362/2016 | 29/06/2016 | Gabinete do Prefeito | denomina de rua arlindo marmentini toda a extensão da via pública que tem início no bairro cachoeirinha e segue em linha reta até o bairro são sebastião e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10iFeaAMcFyMXUfeREtSOGj3_PkVQ74Sh&usp=drive_copy |
| Lei | 361/2016 | 29/06/2016 | Gabinete do Prefeito | denomina de rua manaus toda a extensao da via pública que tem início na divisa entre os bairros liberdade e centro no ponto transversal da rua arlindo marmentini e segue em linha reta até o final desta no bairro da morena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_a4huu9-kIyHbz0KJtGYlT0HbKx3vtEo&usp=drive_copy |
| Lei | 360/2016 | 29/06/2016 | Gabinete do Prefeito | denomina de rua carlos drumond de andrade a via pública que tem início no bairro da morena, transversal a rua do silêncio e segue em linha reta até encontrar-se com a rua melo no bairro vila nova e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qMg2ggjZ5uR4ZQgETRlNKH54MxMukccR&usp=drive_copy |
| Lei | 359/2016 | 29/06/2016 | Gabinete do Prefeito | denomina avenidade amazonas a via pública que tem início no bairro vila nova, transversal a rua rio juruá e segue em linha reta até o bairro liberdade no ponto que encontra-se com a rua arlindo marmentini e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Ng9M7md7Ev5801JD4YPfqZhDQkHn1CpL&usp=drive_copy |
| Lei | 358/2016 | 29/06/2016 | Gabinete do Prefeito | passa a denominar avenidade paraná todo o trecho do logradouro a partir do bairro da morena | https://drive.google.com/open?id=1E6bYyXJFErGvqpP-q2Gthq2iBvQ6dX8A&usp=drive_copy |
| Lei | 357/2016 | 29/06/2016 | Gabinete do Prefeito | denomina de avenida transamazônica o trecho da br 230 que corta a área urbano do município de apuí (am) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_jqAN-lUWsxHw5Oa7zRPcDG0p8VGUvx7&usp=drive_copy |
| Lei | 356/2016 | 07/06/2016 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano e dos bairros do município de apuí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hA619WLZmfPkkbIpGq7X4q_YvFtt0gMu&usp=drive_copy |
| Lei | 355/2016 | 31/05/2016 | Gabinete do Prefeito | institui o novo código tributário do município de apuí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17hflu_7wMtB_XnWAcxIUp9I46Au9zqrL&usp=drive_copy |
| Lei | 354/2016 | 10/05/2016 | Gabinete do Prefeito | institui o programa municipal de regularização fundiária de apuí (am) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1rWmHRvPdA4L4bMtSHWaJD6F8acWV9jef&usp=drive_copy |
| Lei | 353/2016 | 13/04/2016 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a regulamentação do piso salarial e atribuição/atividades, e institui normas para os processos de admissão de novos agentes comunitários de saúde e agentes de controle às endemias, e estabilidade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias beneficiários da disposição que trata a emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, define área de atuação e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nmQ8R7If4w-3z7ccnrrpfUEZkN7xWqVn&usp=drive_copy |
| Lei | 352/2016 | 10/03/2016 | Gabinete do Prefeito | autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios de interesse do município, com governos e/ou entidades municipais, estaduais e federais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PmW6bzA--gWNfueLt0K086Mqqj9W7sSV&usp=drive_copy |
| Lei | 351/2016 | 25/02/2016 | Gabinete do Prefeito | torna obrigatória a abertura dos estabelecimentos bancários 1h (uma hora) antes do horário pré-estabelecido, para atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dR_HyOR6jO448p7pjyUqiqY9JVJet4X_&usp=drive_copy |
| Lei | 350/2015 | 22/12/2015 | Gabinete do Prefeito | autoriza o poder executivo municipal a adquirir um imóvel urbano para os fins que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aV9xtv8J6gVEBPXY-QhjLRPPwpfIvapY&usp=drive_copy |
| Lei | 348/2015 | 27/11/2015 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a criação da junta administrativa de recursos de infração - jari e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1B8jgNyRW7wcHi3qk9b2WHzM2Zt9mRN1r&usp=drive_copy |
| Lei | 347/2015 | 16/11/2015 | Gabinete do Prefeito | dá nova redação a lei municipal nº 338/2015 a qual institui o conselho e o fundo municipal trânsito e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1A93rNABTlFnqodULLVedWg5ed39pvy99&usp=drive_copy |
| Lei | 346/2015 | 16/11/2015 | Gabinete do Prefeito | cria o instituto municipal de trânsito, transporte e mobilidade urbana do município de apuí - am e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RL6mWF8AH40NS_IXsrKDTcutGCeZ9n5A&usp=drive_copy |
| Lei | 344/2015 | 05/08/2015 | Gabinete do Prefeito | estabelece normas para o controle da dengue no município de apuí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_ZHl-8tdnqa_LGOQWo0N7qA7AwKID4xk&usp=drive_copy |
| Lei | 343/2015 | 05/08/2015 | Gabinete do Prefeito | cria o sistema municipal de cultura, conselho municipal de políticas públicas e o fundo municipal de cultura de apuí (am) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Kb3mlJ1hzQkLCfed4k964Zk4RErgAJTh&usp=drive_copy |
| Lei | 342/2015 | 23/06/2015 | Gabinete do Prefeito | aprova o plano municipal de educação (pme) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1SyDHCTrptHAXuhqRuMVMFlnUxZW6M23F&usp=drive_copy |
| Lei | 341/2015 | 23/06/2015 | Gabinete do Prefeito | autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente do município, crédito especial no valor de R$ 21.000,00, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wuispt9XYqoGg0EnKnPFkjAAycHeXVP4&usp=drive_copy |
| Lei | 340/2015 | 08/06/2015 | Gabinete do Prefeito | altera o anexo da lei municipal nº 117/2005 o qual trata sobre as classes de cargos de provimento efetivo ordenadas pelos níveis de vencimentos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1SNO6nSa6wwTRahHtkPzkUIDi1R2uYRwS&usp=drive_copy |
| Lei | 339/2015 | 27/05/2015 | Gabinete do Prefeito | cria na estrutura organizacional da prefeitura municipal de apuí, unidade secretaria municipal de obras, transporte e urbanismo, o departamento municipal de planejamento territorial urbano, organiza a estrutura administrativoa e acrescenta alínea "d", ao inciso x do artigo 15 da lei municipal nº 009/1997 | https://drive.google.com/open?id=1XXulraGJ1uyMFaGHivQxfLYzMqyXMpe_&usp=drive_copy |
| Lei | 338/2015 | 11/05/2015 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a criação do conselho e o fundo municipal de trânsito e transporte no município de apuí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qV5sq6sqAKq6e0lS0iNa_809YIyCSADe&usp=drive_copy |
| Lei | 337/2015 | 07/05/2015 | Gabinete do Prefeito | regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de apuí - am e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HoEJWzZlyA-oH4zfF0Kx-bQZz6ArL-D6&usp=drive_copy |
| Lei | 336/2015 | 23/06/2015 | Gabinete do Prefeito | dá nova redação ao inciso II do artigo 6º da lei municipal nº 141, de 14 de novembro de 2006 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=137SSMQSEjuEKwjUsOAWyLI3CX0OCtTeV&usp=drive_copy |
| Lei | 335/2015 | 22/04/2015 | Gabinete do Prefeito | altera dispositivos da lei municipal nº 067, de 28 de dezembro de 2001 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MIcwd2Apu290YrPCrK2KxyAILORIoCgC&usp=drive_copy |
| Lei | 334/2015 | 22/0/2015 | Gabinete do Prefeito | dá nova denominação de unidade básica de saúde - enfermeira marilsa batista a unidade básica de saúde inominada localizada no vicinal 3 estados, comunidade do couro | https://drive.google.com/open?id=1aZuBK4Es6nKiXqvdUJLIKWNwHoU0Fz_S&usp=drive_copy |
| Lei | 333/2015 | 20/04/2015 | Gabinete do Prefeito | altera os artigos 2º e 3º e o processo de escolha dos conselheiros tutelares, definido nos artigos 7º e seguintes da lei municipal nº 027, de 17 de setembro de 1999 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1g_-Y0Kc8_af51vy_vgPSTP7A7WVunrul&usp=drive_copy |
| Lei | 332/2015 | 17/04/2015 | Gabinete do Prefeito | autoriza a revisão geral dos subsídios de que trata a lei municipal n 257/2012, alterada pela lei municipal nº 303/2014 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gzdg7q730n4eTFDf8RNfE6Tfe1-OlKMQ&usp=drive_copy |
| Lei | 331/2015 | 25/03/2015 | Gabinete do Prefeito | autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores, pedagogos e diretores da rede pública municipal de que tratam as leis municipais | https://drive.google.com/open?id=12pDvGsOdLrXwCkxUcwHvuuFumL_Ydo5J&usp=drive_copy |
| Lei | 330/2015 | 17/03/2015 | Gabinete do Prefeito | autoriza a revisão geral dos vencimento dos servidores públicos municipais de que trata a lei municipal nº 301, de 25 de março de 2014 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1X3uhsau_kX7J3kqduH7UGS5G_-gzY2ca&usp=drive_copy |
| Lei | 329/2015 | 10/03/2015 | Gabinete do Prefeito | autoriza o poder executivo municipa a firmar convênios de interesse do município, com governos e/ou entidades municipais, estaduais e federais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Z6eXwHSZ0UYCKdNilqNa_V82vdk39fRG&usp=drive_copy |
| Lei | 328/2014 | 23/12/2014 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a reducação da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss) para a empresa conplan - consultoria e planejamento ltda no município de apuí (am) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1KquQRnQdREAAo5a02fVIJSomNC3OWqFn&usp=drive_copy |
| Lei | 327/2014 | 23/12/2014 | Gabinete do Prefeito | autoriza o poder executivo de apuí a doar ao instituto nacional do seguro social - inss um imóvel (terreno) pertencente ao patrimônio público municipla e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NyInhD8fZ_CdcgD4gnVrnBqBLJR4Or5G&usp=drive_copy |
| Lei | 326/2014 | 19/12/2014 | Gabinete do Prefeito | autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente do município, crédito especial no valor de R$ 680.357,08, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PPnP0rSMmw9x3cW_tqhQwX2MptLX7D51&usp=drive_copy |
| Lei | 324/2014 | 05/11/2014 | Gabinete do Prefeito | dá denominação de centro do idoso etelvino martinelli, ao clube do idoso inominado, localizado na rua valdeci ribeiro sede do distrito de sucunduri, município de apuí (am), e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10TVvy2qL_hfm1bZRz7jp0WvUAhnwj9Yf&usp=drive_copy |
| Lei | 323/2014 | 05/11/2014 | Gabinete do Prefeito | autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social - bndes. atravês do banc do brasil s/a, na qualidade de agente financiador, a oferecer garantias e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1zWcgo4Pad5W9kDe6UEOXWxmwrDRs_84A&usp=drive_copy |
| Lei | 322/2014 | 05/11/2014 | Gabinete do Prefeito | dá denominação a unidade básica de saúde inominada, localizado na rua artur virgilio neto, sede do distrito de sucunduri, município de apuí (am), e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18wqOVTO9kTAP4PSJkSTcMcvvGvrJWvmp&usp=drive_copy |
| Lei | 321/2014 | 05/11/2014 | Gabinete do Prefeito | dá denominação à quadra poliesportiva, localizada na rua senador arthur virgílio neto, s/n, sede do distrito de sucunduri, município de apuí (am), e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Xl5FAg_c-wODw767uxWoI3A6hd0ZdIdP&usp=drive_copy |
| Lei | 318/2014 | 25/09/2014 | Gabinete do Prefeito | altera o preambulo da lei municipal nº 295/2013, incluindo a concessão do auxílio de deslocamento, altera a redação do artigo 3º, altera o valor da concessão do auxílio alimentação, acrescenta o inciso III no artigo 5º e suprime deste artigo parágrafo 1º e seus incisos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1g0QnouCxOO2ls1-6i14rwmwPoS480pya&usp=drive_copy |
| Lei | 317/2014 | 10/09/2014 | Gabinete do Prefeito | reconhece como de utilidade pública municipal o sindisul - sindicato rural do sul do amazonas | https://drive.google.com/open?id=1wopHflOqgZPYcBI1x-p9uHCb771OhxqQ&usp=drive_copy |
| Lei | 316/2014 | 07/08/2014 | Gabinete do Prefeito | altera redação do artigo 7º, inciso I, letra e da lei nº 296 de 31 de dezembro de 2013 e do parágrado único do artigo 56 da lei municipal nº 294 de 19 de dezembro de 2013, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1r2GKx3HTih3a-tjKIgWpTtmXmDBkIUBb&usp=drive_copy |
| Lei | 315/2014 | 05/08/2014 | Gabinete do Prefeito | extingue o cargo de gestor de projetos - simbologia cd-I previsto da lei municipal nº 288/2013, amplia a quantidade de vagas dos cargos de assessor de relações internas I simbologia CC - II prevista na lei municipal nº 271/2013 e reestrutura o anexo I-B da lei municipal 117/2005, o anexo da lei municipal nº 116/2005 dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19PBnXrqmDiZXZUFLuRs8yJJYbMVZMGPw&usp=drive_copy |
| Lei | 313/2014 | 10/06/2014 | Gabinete do Prefeito | oficializa no âmbito do município a exposição agropecuária de apuí - expoap, estabelece responsabilidade de organização, modalidade de provas, exposições, concursos e seus regulamentos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=136AexL2kUoac8JR8_mtyx1Z_9hV12fL5&usp=drive_copy |
| Lei | 312/2014 | 09/06/2014 | Gabinete do Prefeito | altera dispositivos da lei municipal 039, de 10 de abril de 2000, o qual institui e regulamentou os serviços de moto táxi no município de apuí (am) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1j08Y2TJYH4CAc34DAvL1SGYb6GRrKs_w&usp=drive_copy |
| Lei | 311/2014 | 09/06/2014 | Gabinete do Prefeito | autoriza o poder executivo municipal a adquirir um imóvel urbano para os fins que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13D0ntWtmq_WJMDhaFSN7oialEohHFEMx&usp=drive_copy |
| Lei | 310/2014 | 22/05/2014 | Gabinete do Prefeito | altera o dispoto nos artigos 2º, 3º, 5º e 21 da lei municipal 231/2011 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1CASjkkrNVytpbqvDbALW5iTUKjNSjjYa&usp=drive_copy |
| Lei | 309/2014 | 16/05/2014 | Gabinete do Prefeito | cria o cargo comissionado de diretor de escola municipal, cria nova simbologia na lei municipal nº 117/2005, altera os artigos 20 e 22 da lei municipal nº 231/2011 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ewpHLN07U2mijHDjQuqNcqCo5gYLYLjH&usp=drive_copy |
| Lei | 308/2014 | 16/05/2014 | Gabinete do Prefeito | autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente do município, crédito especial no valor de R$ 30.000,00, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZZt7ZVvg37S4z-TGCYZa4ixOOGICycpc&usp=drive_copy |
| Lei | 307/2014 | 14/05/2014 | Gabinete do Prefeito | autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente do município, crédito especial no valor de R$ 60.000,00, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_c766nLh9yFO7dCHSl8fp_-GOkCFpv6-&usp=drive_copy |
| Lei | 306/2014 | 25/04/2014 | Gabinete do Prefeito | altera a nomenclaturas dos cargos de assessor de relações públicas I e assessor de relações públicas II | https://drive.google.com/open?id=1OX3NngqDSu5obqygQbEeMGQ9-VS4iuxE&usp=drive_copy |
| Lei | 305/2014 | 25/04/2014 | Gabinete do Prefeito | altera a quantidade de vagas de auxiliar de enfermagens descrita no anexo iv da lei municipal nº 301/2014 | https://drive.google.com/open?id=1sbem9sxd1Q-EbZT__A6dYnET5rKKXHNe&usp=drive_copy |
| Lei | 304/2014 | 25/04/2014 | Gabinete do Prefeito | autoriza o poder executivo municipal a promover a doação de um terreno localizado no perimetro urbano do município de apuí ao instituto nacional do seguro social para implantação da agência do inss e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AI_utfc7JxSJvB80auXn9A80Sw0BXFlh&usp=drive_copy |
| Lei | 303/2014 | 15/04/2014 | Gabinete do Prefeito | autoriza a revisão geral dos subsídios de que trata a lei municipal nº 257, de 12 de novembro de 2015 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10QHsJO_JGmAIxGyCb_pf3OiZ4V1Lczcz&usp=drive_copy |
| Lei | 302/2014 | 08/04/2014 | Gabinete do Prefeito | estabelece as regras para a concessão de alvarás provisórios e definitivos no âmbito do município de apuí (am) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JMQZ6xZIK93nAip1v90ECbqMLwWiHimJ&usp=drive_copy |
| Lei | 301/2014 | 25/03/2014 | Gabinete do Prefeito | autoriza a revisão geral dos venciemnto dos servidore públicos municipais, de que trata a lei municipal nº 275, de 21 de junho de 2013 | https://drive.google.com/open?id=19BcuTyV-SUOAjjTXthkf8dWv9RoP5xaM&usp=drive_copy |
| Lei | 300/2014 | 25/03/2014 | Gabinete do Prefeito | autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios de interesse do município, com governos e/ou entidades municipais, estaduais e federais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aHKP0AuHqg0A4Rc8TGuJUH3KxjFb5PkY&usp=drive_copy |
| Lei | 299/2014 | 18/03/2014 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre os procedimentos para incrição da divida ativa no município, sobre a cobrança judicial e extrajudicial dos créditos municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LgWsihFN37P25gdam-ZnnxzLqjDfYqYU&usp=drive_copy |
| Lei | 298/2014 | 03/03/2014 | Gabinete do Prefeito | dá nova redação aos artigos 332 e 333 e 335 e inclui o parágrafo 3º e 4º ao artigo 333 a lei municipal nº 047/2000 que instituiu o código tributário do município e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vEGXOj8-vCJ54Na21vPnWce4CtynERFH&usp=drive_copy |
| Lei | 295/2013 | 19/12/2013 | Gabinete do Prefeito | autoriza o executivo municipla a aderir ao programa mais médicos para o brasil, autoriza a concessão de auxílio moradia e alimentação e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Y1Oqb8PAYBWbbnm9XEVeDGDEBXqzesmK&usp=drive_copy |
| Lei | 293/2013 | 18/12/2013 | Gabinete do Prefeito | autoriza o poder executivo municipal a outorgar concessão de direito real de uso em favor do banco bradesco s/a | https://drive.google.com/open?id=1B4KBSX2mTh337fAnpwChO8lc-c_a7zyk&usp=drive_copy |
| Lei | 292/2013 | 18/12/2013 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a concessão de direito real de uso do imóvel pertencente ao patrimônio do município de apuí, situado à rua josé soares esquina com a rua belo horizonte, centro, quadra 08, em favor da colônia de pescadores z-58 de apuí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1q6bVHnvYG94zuoXWrWeDKEHvlf-RHiF1&usp=drive_copy |
| Lei | 291/2013 | 18/12/2013 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a criação da secretaria adjunta de esporte, cultura e lazer, no âmbito da secretaria municipal de educação, cria e acrescenta o cargo de secretário adjunto, simbologia cc-I, ao quadro de cargos de provivmento em comissão constante no anexo III da lei municipal nº 271/2013, que altera as leis municipais nº 116 e 117/2005, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YZbQoO9Clmy4Vt-t2BUJ_ZrUAsS0qZUX&usp=drive_copy |
| Lei | 289/2013 | 14/11/2013 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a criação de cargos em comissão na organização do quadro geral de pessoal da prefeitura municipal de apuí e cria nova simbologia na lei municipal nº 117/2005 | https://drive.google.com/open?id=1vjIiuDAfMk9uM76x6HgCm2-itQ_0zBOK&usp=drive_copy |
| Lei | 288/2013 | 07/11/2013 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a criação de cargos em comissão na organização do quadro geral de pessoal a prefeitura de apuí e cria nova simbologia na lei municipal nº 117/2005 | https://drive.google.com/open?id=1gfO3a_vJG0qDq-2msuDs6TkjeTDGCx4R&usp=drive_copy |
| Lei | 287/2013 | 07/11/2013 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre o distema de controle interno do poder executivo do município do apuí, estado do amazonas e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1U3VaurQj0LC10VXoUf7IWfBm2Jups4HZ&usp=drive_copy |
| Lei | 286/2013 | 07/11/2013 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a formalização de acordo judicial em processo de natureza trabalhista e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ejFb2lnwUm8tDI7bAapC-ujkFPFdk5lF&usp=drive_copy |
| Lei | 285/2013 | 17/09/2013 | Gabinete do Prefeito | cria o conselho municipall da cidade de apuí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16YhaRC_W_BR5DvQlHqRcHrEJ3d66c7ZC&usp=drive_copy |
| Lei | 284/2013 | 17/10/2013 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a ampliação do número de vags do cargo de auxiliar de enfermagem - nível 7, prevista na lei municipal nº 117/2005 | https://drive.google.com/open?id=1QZHPiXiSgemWlAAR2gI5nGqsUVzPV1q1&usp=drive_copy |
| Lei | 283/2013 | 09/10/2013 | Gabinete do Prefeito | fica excluído o cargo de pedagogo da lei municipal nº 117/2005, a qual trata sobe o plano de cargos e remuneração dos servidores públicos do poder executivo do município de apuí (am) | https://drive.google.com/open?id=16u1121FnzQsMYo_nabUH8mQoQ0nJ_SgS&usp=drive_copy |
| Lei | 282/2013 | 24/09/2013 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Municipal n.º 253, de 21 de Maio de 2012, dando nova redação ao parágrafo 1º do Artigo 8º, e acrescentando o inciso I a este parágrafo | https://drive.google.com/open?id=1Gi44xedaqGnE2t8Tu6g8feDLa74Gn08k&usp=drive_copy |
| Lei | 281/2013 | 10/09/2013 | Gabinete do Prefeito | determina às agências bancárias e/ou instituições financeiras do município manter a disposição dos consumidores que menciona | https://drive.google.com/open?id=1IUa1f6C9i_jdVLlGF07NDB8bL1DLOUeZ&usp=drive_copy |
| Lei | 280/2013 | 02/09/2013 | Gabinete do Prefeito | destina percentual na contratação de mão-de-obra para executação de obras e serviço públicos no âmbito do município de apuí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19_eKsq589cUT_MYbYXMjKtocB3KBipeY&usp=drive_copy |
| Lei | 279/2013 | 28/08/2013 | Gabinete do Prefeito | autoriza o poder executivo municipla a adquirir um imóvel urbano para os fins que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1buM4oeRr7Mb-79Rm6NFuB9nTza4tbljs&usp=drive_copy |
| Lei | 278/2013 | 21/08/2013 | Gabinete do Prefeito | autoriza a revisão geral dos vencimentos dos pedagogos da rede pública municipal, de que trata a lei municipal nº 231, de 28 de março de 2011 | https://drive.google.com/open?id=13sX0SQuyGvpEt7EdlV0hBbS4vHiDtqkK&usp=drive_copy |
| Lei | 277/2013 | 26/06/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Município de Apuí a receber doação, com encargo, de bem imóvel ituado no Município, bem como autoriza o Município a promover a DOAÇÃO do mesmo imóvel a Universidade Estadual do Amazonas - UEA | https://drive.google.com/open?id=1dXQS_L96ebeZ4U7iH_bA4ufv8hdEpKuM&usp=drive_copy |
| Lei | 276/2013 | 26/06/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano para os fins que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1j7QpxhKnT-1zZtAdQHQDhuTEcR8KGSvv&usp=drive_copy |
| Lei | 274/2013 | 21/06/2013 | Gabinete do Prefeito | autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores da rede pública municipal de que trata a lei municipal nº 231, de 28 de março de 2011 | https://drive.google.com/open?id=1vjSzZUsX34QGHtwiHvXMK1tlYmvM0-FN&usp=drive_copy |
| Lei | 273/2013 | 28/05/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrataroperações de crédito com a Agência de Fomento doEstado do Amazonas S.A. - AFEAM | https://drive.google.com/open?id=1eSnc8i0aeLcq12VN5ydBe8Z-xbRmdnWg&usp=drive_copy |
| Lei | 272/2013 | 28/05/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09.04.2012 da STN/MF e MCidades e da Portaria nº 547, de 28.11.2011 da SNH/MCidades. | https://drive.google.com/open?id=19ndgWcsYypVO1e_YbxATU7annAzn1SkA&usp=drive_copy |
| Lei | 271/2013 | 28/05/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor Especial, a criação dos cargos Assessor de Relações Públicas I e II e reestruturação do Anexo I - B da Lei Municipal nº 117/2005,ampliação de vagas e restruturação do anexo I da Lei Municipal nº 116/2005, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gfD1azMzYZpir7a7Uk9BEJXEg282cjuk&usp=drive_copy |
| Lei | 270/2013 | 15/05/2013 | Gabinete do Prefeito | Altera o Parágrafo 3º do Artigo 6º da Lei Municipal nº 231, de 28 de Março 2011 Que Dispõe Sobre o Plano de Cargo, Carreira e Renumeração dos Servidores em Educação do Município de Apuí e dá Outras Providências Correlatas | https://drive.google.com/open?id=1Wb25RfFYvWdLM5AVE8x6eO4mqY3gCpFa&usp=drive_copy |
| Lei | 269/2013 | 05/04/2013 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a colocação de lixeiras em vias públicas do município de apuí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1STwsbxHgs3hwCh9iuukLclcsCaLG3bJT&usp=drive_copy |
| Lei | 268/2013 | 04/04/2013 | Gabinete do Prefeito | amplia cargos públicos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MZbkh_W2ZcRqEHoBtKOYIsS5lfjuOYOG&usp=drive_copy |
| Lei | 267/2013 | 04/04/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1N2qS4xHL6mxepzrUIO5qqtBm_jd-t3un&usp=drive_copy |
| Lei | 266/2013 | 28/03/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como Utilizar Recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade | https://drive.google.com/open?id=1SamdQ-DdEyWG67TzxipgjnT23p9TVS2k&usp=drive_copy |
| Lei | 265/2013 | 31/01/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Eleições Diretas para a Escolha de Diretores para as Escolas do Ensino Público Municipal | https://drive.google.com/open?id=1OeWjG7RCmtKtSuOh3XpTvo1qY5wKvPJ9&usp=drive_copy |
| Lei | 203/2009 | 15/12/2009 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apuí, Estado Amazonas, para o Quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1gLeJ1GGTerAMcJAF_1LekBaT9GNYV0cR/view?usp=share_link |
| Lei | 161/2007 | 12/12/2007 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre as obrigações consideradas de pequeno valor para efeito de pagamentos efetuados em virtude de sentença judicial com trânsito em julgado | https://drive.google.com/open?id=1c0xM3CL3AJSj2RV3DEci4Y8hhzeEdk0r&usp=drive_copy |
