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Leis Municipais

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LeiNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Lei484/202323/01/2023Gabinete do Prefeitodispõe sobre a criação do programa de integridade e compliance da administração pública municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1msbFxX-RGLJE3RUvjJEOUzf0-KzvxEMy&usp=drive_copy
Lei458/202323/01/2023Gabinete do Prefeitodispõe sobre a exigência de estabelecimentos de programa de integridade às empresas contratadas pelo poder público municipalhttps://drive.google.com/open?id=1gOvj-5AZ3M8LlV6vmMUp1u0vf7esBqlD&usp=drive_copy
lei complementar001/202202/05/2022Gabinete do Prefeitoestabelece o novo plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal e adota outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZuxAnEycEVzJx7RWCcDCwI32ssbbS3Ck&usp=drive_copy
Lei483/202216/02/2022Gabinete do Prefeitoautoriza o poder executivo municipal a firmar convênios de interesse do município, com governo e/ou entidades municipais, estaduais e federais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1EtU5LbhnsrrkqRytJEegDvQU8Vzs_kWY&usp=drive_copy
Lei482/202215/12/2022Gabinete do Prefeitodispõe sobre a prorrogação da concessão de direito real de uso do imóvel de propriedade do município de apuí, à empresa telefônica brasil s/a, controlada da empresa vivo s/ahttps://drive.google.com/open?id=1hjgGn7tu6KmATyc-7zQhKiMKREFk7E3K&usp=drive_copy
Lei481/202212/12/2022Gabinete do PrefeitoEstima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Apuí, para o exercício de financeiro de 2023https://drive.google.com/file/d/16o4avQ_4o5sGritSeCO7nDfEUSIYJDds/view?usp=share_link
Lei480/202223/11/2022Gabinete do Prefeitodispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores em educação do município de apuíhttps://drive.google.com/open?id=1ZU_Wi2O7dpCouTWYisP3nS3AODazsfjA&usp=drive_copy
Lei479/202217/11/2022Gabinete do Prefeitodispõe sobre a revisão geral da gratificação de presidente, pregoeiro e demais membros da comissão de licitação de que trata a lei municipal nº 415, de 15 de abril de 2019 e do anexo I-D da lei complementar municipal nº 001, de 25 de maio de 2022, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yIRAJOq1uM6Hg_cm5mrSO7UgI9Lve6es&usp=drive_copy
Lei478/202226/09/2022Gabinete do Prefeitodispõe sobre a instituição do piso salarial dos profissionais de enfermagem, fixa o vencimento dos agentes comunitários de saúde, agente de combate as endemias e microspistas, cria cargos de provimento em comissão e função gratificadas de gerente de unidade básica de saúde, amplia a quantidade de vagas dos cargos de provimento em comissão de relações internas I e II e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19uCkK4wOyK6qvr_EPlzZltgFdVuvATUI&usp=drive_copy
Lei477/202221/09/2022Gabinete do Prefeitoaltera e revoga dispositivos da lei municipal nº 265 de 31 de janeiro de 2013, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1rHcERbbM5XAvbg9XDL7gN0Sf73mb5yz0&usp=drive_copy
Lei475/202222/08/2022Gabinete do Prefeitodispõe sobre a revisão geral da tabela de vencimentos dos cargos de provimento em comissão de que trata o anexo IV da lei complementar municipal nº 001, de 25 de maio de 2022, lei municipal nº 443, de 26 de novembro de 2020 e quadro I da lei municipal nº 404, de 21 de maio de 2018 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1setCBjGirRxWzPKWtWghEBSV7TpIL36C&usp=drive_copy
Lei474/202214/07/2022Gabinete do Prefeitocrie e denomina a escola municipal localizada no distrito de sucunduri, município de apuí - am e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1R0cyJNHy1ip5_6C9xpQNBfENnCSLHvf4&usp=drive_copy
Lei473/202212/07/2022Gabinete do Prefeitodispõe sobre a revisão do subsídios do prefeito e vice-prefeito que tratam os insisos I e II do artigo 1º da lei municipal nº 443, de 26 de novembro de 2020 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19ZIcD-rijRoFzubPWi4uRpXwuvrzqixz&usp=drive_copy
Lei472/202212/07/2022Gabinete do Prefeitodispõe sobre a regulamentação do programa mais médicos para o brasil no município de apuí, concessão de auxílios financeiros aos médicos participantes e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1YzYT6df5JpxvHGQAkwZMawqR-v-l7f74&usp=drive_copy
Lei471/202217/06/2022Gabinete do Prefeitodispõe sobre a instituição do dia municipal dos desbradores da igreja adventista do sétimo dia, no âmbito do município de apuí/amhttps://drive.google.com/open?id=1zG02bhvURQ1-9W2myhxbj3QgFr7hlcND&usp=drive_copy
Lei470/202225/05/2022Gabinete do Prefeitoautoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do município de apuíhttps://drive.google.com/open?id=1bEZSjVix2ihuMdKtVw22pYAM7yHpoocD&usp=drive_copy
Lei469/202223/05/2022Gabinete do Prefeitodispõe sobre o novo plano de carreira, cargos e salários dos servidores do poder legislativo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1VKka96QS5EHZtJu9VsHiqt_SRMRdV8EF&usp=drive_copy
Lei468/202223/11/2022Gabinete do Prefeitodispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores em educação do município de apuíhttps://drive.google.com/open?id=15C2cvIF0lujW6_SHW7es4aa9C1wYa-sA&usp=drive_copy
Lei467/202231/03/2022Gabinete do Prefeitoautoriza o poder executivo a celebrar termo de adesão ao revsanhttps://drive.google.com/open?id=1tSV5kUYZzOyKlXE7-P_1xfmU_C1Ew-eh&usp=drive_copy
Lei466/202215/03/2022Gabinete do Prefeitoautoriza o reajuste geral dos subsídios de que trata a lei municipal nº 444, de 26 de novembro de 2020 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1754kh3u9L4_QymbsA3YbzmYEDS4w2wlX&usp=drive_copy
Lei465/202216/02/2022Gabinete do Prefeitoautoriza o poder executivo municipal a firmar convênios de interesse do município, com governo e/ou entidades municipais, estaduais e federais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IfLA6Xy4XiH5IHmxdQw0jPO5pgOtc5VR&usp=drive_copy
Lei464/202214/02/2022Gabinete do Prefeitodispõe sobre a revogação da lei municipal nº 460, de 15 de dezembro de 2021https://drive.google.com/open?id=1QM3GIVhSCkRmuQJs_WzDlorye9fTYg3Q&usp=drive_copy
Lei463/202214/02/2022Gabinete do Prefeitoisenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concurso público, processo seletivos públicos ou processo seletivos simplificados para provimento de cargos efetivos, empregos ou função em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do município de apuíhttps://drive.google.com/open?id=1SkvDCw6GKgjIoVAf4jYMOmj0c_3g6ED8&usp=drive_copy
Lei461/202121/12/2021Gabinete do Prefeitoautoriza o poder executivo a proceder no exercício de 2022 a realização de concursos público para provimento de novos cargos e outros existentes para os quais existem vagas e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UdWu10oREowl40Dcg01SX9ZqkvHJynLg&usp=drive_copy
Lei460/202115/12/2021Gabinete do Prefeitodispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino que se encontram no exercício da docência e de apoio à docência, na forma que espeficica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AvuuE-NbZVjzmAdEzS6QeiED038-97dN&usp=drive_copy
Lei458/202101/12/2021Gabinete do Prefeitodispõe sobre as ditredizes para elaboração da lei orçamentárias de 2022 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HWDz9Kbcx6GoIyS0n5X4uv0fuxF66oOu&usp=drive_copy
Lei457/202126/10/2021Gabinete do Prefeitodispõe sobre a criação e denominação da academia ao ar livre jose vicento afonso dos santos, localizada na rua joinville, s/m - vila rica em apuí-amhttps://drive.google.com/open?id=1TD6vW6RDwZeRokyrLkpe7qbzbsQC3X1a&usp=drive_copy
Lei456/202126/10/2021Gabinete do Prefeitodispõe sobre a criação de denominação de academia ao ar livre hugolino ferreira de carvalho, localizada na av. manaus, s/n - centro de apuí-amhttps://drive.google.com/open?id=1sPQU-Vx9u-aZPveE6ah4M-QNJD4dIx65&usp=drive_copy
Lei455/202103/09/2021Gabinete do Prefeitodispõe sobre o novo programa municipal de regularização fundiária no município de apuí, denominado de "meu imóvel legal" e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qXcEkiJplaJ6SHaXNskaXOkzVt2HhRiU&usp=drive_copy
Lei454/202119/08/2021Gabinete do Prefeitodispõe sobre a criação e denominação da escola municipal de ensino fundamental professor francisco vieira da costa, localizada na rua mato grosso do sul, bairro são sebastiãohttps://drive.google.com/open?id=1jMnypErcyAgraiNARo1KrpydCNSCPSs0&usp=drive_copy
Lei453/202106/07/2021Gabinete do Prefeitodispõe sobre alteração do artigo 6º da lei municipal 265, de 31 de janeiro de 2013https://drive.google.com/open?id=1JW2Yuy262I30ndWsv0cJw_5a4I30zXK_&usp=drive_copy
Lei452/202121/06/2021Gabinete do Prefeitodispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valização dos profissionais da educação - cacs-fundebhttps://drive.google.com/open?id=1VJvhDH_vodqRXhBl6dTmEXFLqKikb4Sr&usp=drive_copy
Lei451/202131/03/2021Gabinete do Prefeitoautoriza o município de apuí a firmar convênio de interesse do município com governo e/ou entidades municipais, estaduais e federais no período de março de 2021 à dezembro de 2021 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mCtoSonvlkr6mMSWde2ASSmYYc4IDMEJ&usp=drive_copy
Lei449/202017/12/2020Gabinete do Prefeitodispõe sobre a criação da secretaria municipal de planejamento e gestão, bem como cria o cargo de secretário municipal de planajemanto e gestão e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1YEq8y5hQ_tgxABW9LAfgdOJNrkK_QhT5&usp=drive_copy
Lei448/202017/12/2020Gabinete do Prefeitodispõe sobre a reestrutução do conselho municipal de alimentação escolar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mFlEU67PR6j6dqMg-l89xBVwDMteaf9h&usp=drive_copy
Lei445/202026/11/2020Gabinete do Prefeitodispõe sobre denominação da unidade básica de saúde localizada no distrito de sucunduri-am e outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AG54POjof2y4uwAyT4bDY0XSuJkxG9f0&usp=drive_copy
Lei444/202026/11/2020Gabinete do Prefeitofixa o subsídio dos vereadores, do presidente da câmara municipal de apuí, para a legislatura 2021/2024, e, estabelece o valor das diárias a serem pagas aos membros do poder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1iMI4VVRuJxikAtXe3XRdX4SfUpCU8Y3N&usp=drive_copy
Lei443/202026/11/2020Gabinete do Prefeitodispõe sobre a fixação dos subsídio e valores das diárias do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos subsecretários municipais, ocupantes de cargos da mesma natureza, e, servidores efeitvos e comissionados do poder executivo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dH4oNBuu0xo2GbSalE667Y5QVV2Co7HF&usp=drive_copy
Lei442/202001/10/2020Gabinete do Prefeitocria gratificação especial temporária aos servidores da prefeitura municipal de apuí/am que trabalham diretamente no enfrentamento da pandemia do coranavírus - covid-19https://drive.google.com/open?id=1pcORFyuWwqoo8n_0bGmog_MSCsCKhuEp&usp=drive_copy
Lei436/202020/05/2020Gabinete do Prefeitoalteração dispositivos da lei municipal 355, de 31 de maio de 2016, o qual institui e regulamentou o novo código tributário do município de apuí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1EBrFCaXdtpyKqRCpX-erGETkE3IosFIv&usp=drive_copy
Lei435/202020/05/2020Gabinete do Prefeitodispõe sobre a alteração do nome da unidade básica de saúde localizada na vicinal três estados (rio do couro)https://drive.google.com/open?id=1ty7QterGxEyFT9GEDk7Yg6LCOwsE2eqM&usp=drive_copy
Lei434/202020/05/2020Gabinete do Prefeitoinstitui a nota fical eletrônica de serviços (nfs-e) no município de apuí/amhttps://drive.google.com/open?id=15wMTc8Eks40QRneTSfuMG1h5UVYtORWf&usp=drive_copy
Lei433/202002/05/2020Gabinete do Prefeitodispõe sobre o programa municipal de apoio a estudantes de cursos de nível superior, revogando disposições em contratorio e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xGDwQNe8rVhcjCKXHtrn-94bi_YxWkO3&usp=drive_copy
Lei432/201919/12/2019Gabinete do PrefeitoEstima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Apuí, para o exercício financeiro de 2020https://drive.google.com/file/d/1M0dIT9ckfnWkyh1jkVIIA4S7YIHtpqWZ/view?usp=share_link
Lei430/201913/12/2019Gabinete do Prefeitoaltera dispositivos da lei municipal 353, de 13 de abril de 2016https://drive.google.com/open?id=1M9PYNPxMIT_UJ4IDA37lu3yqx1WwPu8p&usp=drive_copy
Lei429/201918/10/2019Gabinete do Prefeitoautoriza a revisão geral dos subsídios dos vereadores de que trata a lei municipal nº 375, de 05 de dezembro de 2016 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wxdzKJW0zPGPfsrTq3ftB9jwteZq0a1E&usp=drive_copy
Lei426/201911/07/2019Gabinete do Prefeitoautoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores, pedagogos e diretores da rede pública municipal de que trata a lei municipal 401, de 18 de abril de 2018 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18oWMFlCA9RIIV-cVFi1Bxh1qlrEfjBNT&usp=drive_copy
Lei425/201911/07/2019Gabinete do Prefeitoautoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipal, de que trata a lei municipal nº 387, de 22 de setembro de 2017https://drive.google.com/open?id=138rcXRM-KxPHAgdN5lq3WN95bmPfhQ1F&usp=drive_copy
Lei424/201922/05/2019Gabinete do Prefeitodispõe sobre a fixação do piso salarial profissional aos agentes comunitário de saúde e agente de combate a endeminashttps://drive.google.com/open?id=1YRJ0Si1Z3mAb4ud1JNuLcbvSyg47RVxD&usp=drive_copy
Lei415/201915/04/2019Gabinete do Prefeitoinstitui a gratificação especial de presidente, pregoeiro e demais membros da comissão de licitação no âmbito do poder executivo municipalhttps://drive.google.com/open?id=1WX-_G5PpASOuLpcV6l8TyIy9I7b9g-p8&usp=drive_copy
Lei414/201915/01/2019Gabinete do Prefeitoautoriza o município de apuí a firmar convênios de interesses do município com governos e/ou entidades municipais, estaduais e federais no período de fevereiro de 2019 à fevereiro de 2020 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1oKF8JkGGVrgQC1Lq-B7lV3kQq9ZbV3DK&usp=drive_copy
Lei411/201915/01/2019Gabinete do Prefeitoratifica a autorização do parcelamento realizado pelo poder executivo municipal dos débitos previdenciários e não previdenciário junto à receita federal do brasil e procuradoria-geral da fazenda nacional https://drive.google.com/open?id=1kt5ztd1yAshJfjnA5RzNk0e45BJyYtAp&usp=drive_copy
Lei411/201821/12/2018Gabinete do Prefeitoratifica a autorização do parcelamento realizado pelo poder executivo municipal dos débitos previdenciários e não previdenciário junto à receita federal do brasil e procuradoria-geral da fazenda nacional https://drive.google.com/open?id=1suDiMupAeYUOzvrQxH0ga9chXrIjGFNL&usp=drive_copy
Lei410/201805/12/2018Gabinete do Prefeitodispõe sobre a planta de valores genericos e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis situados no município e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SlfIJFlb2fLiTNO39JY1bVzmv3v4G945&usp=drive_copy
Lei409/201805/12/2018Gabinete do Prefeitoaltera dispositivos das leis municipais 295 de 19 de dezembro de 2013, e 318 de 25 de setembro de 2014https://drive.google.com/open?id=1DaVQ7INUUMzMmWEp05EC7UES8PEVBt60&usp=drive_copy
Lei408/201818/10/2018Gabinete do Prefeitoregulamenta a lei nº 12.527, de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do poder executivo municipal, cria normas e procedimento e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1RTEtKStjV_7tQzPM49Bc-c18w_uifJAa&usp=drive_copy
Lei407/201815/10/2018Gabinete do Prefeitoaltera dispositivos dos artigos 4º e 14 da lei municipal nº 170 de 26 de maio de 2008 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZMyvJv7cGT2XJizS01rq1MSvE9OhNGny&usp=drive_copy
Lei406/201828/06/2018Gabinete do Prefeitoautoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente do município crédito especial no valor de R$ 984.192,83, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1bwc5cGgJAK15wbLP04D49QX5KbqcpAX4&usp=drive_copy
Lei405/201806/07/2018Gabinete do Prefeitoaltera e acrescenta dispositivos na lei municipal nº 392, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12CXnpvWvcJL1wrPuQgGtLcNMx2TeCi0K&usp=drive_copy
Lei404/201821/05/2018Gabinete do Prefeitodispõe sobre regulamentação de cargos em comissão, ordenados por simbologia e instituição de concessão de função gratificada à diretor de unidade educacional da rede municipal de ensino no município de apuí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yK_EVG9mnS8BH9gR5mEOmn1O4UX0EtVO&usp=drive_copy
Lei403/201830/05/2018Gabinete do Prefeitodispõe sobre a admissão, no município de apuím de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) originários de curos ofertados de forma integralmente presencial nos países do mercado comum do sul - mercosul, e em portugalhttps://drive.google.com/open?id=1Jfy4u_PIE8wh1r7LRi7VGm1Vcq0OAdBe&usp=drive_copy
Lei402/201818/05/2018Gabinete do Prefeitoautoriza o município de apuí a firmar convênios de interesse do município com governos e/ou entidades municipais, estaduais e federais no período de maio de 2018 à fevereiro de 2019 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-X4-YrM_GEDWMVcXon-sAtBYOuEbGxYF&usp=drive_copy
Lei401/201818/0/2018Gabinete do Prefeitoautoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores, pedagogos e diretores da rede pública municipal de que trata a lei municipal 388, de setembro de 2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1y3MIME5dfF1BJiVXcvJg89XAR243awmI&usp=drive_copy
Lei400/201806/03/2018Gabinete do Prefeitodispõe sobre a criação do dia dos compadres e comadres e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Db86cpT-bQiB2vQidAnVyheaWEMvmQk7&usp=drive_copy
Lei399/201823/02/2018Gabinete do Prefeitoinstitui o programa municipal de reabiliração, inclusão e reinserção de dependentes químicos e de álcool e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tqpeJ6N39gXw5-Hl6lEriowz5lZkKDDb&usp=drive_copy
Lei498/201816/03/2018Gabinete do Prefeitocria o fundo municipal de educação fme e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1WVj-EGmzvj9HygANH6Eh8v8ntBU3Do4r&usp=drive_copy
Lei497/201822/03/2018Gabinete do Prefeitoreconhece como de utilidade pública municipal a associação dos agricultores rurais de projetos de assentamento juma e acari - assoprarhttps://drive.google.com/open?id=1kOx8mVY_brhldatDgodH6t-Zmv6cqv4t&usp=drive_copy
Lei496/201802/03/2018Gabinete do Prefeitoautoriza o parcelamento de débitos provenientes do fornecimento de energia elétrica, junto a eletrobrás amazonas energia, e disciplina e alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentáriashttps://drive.google.com/open?id=1IQHshx8tbN3wQj-6zDT_LjI2pjDfkykO&usp=drive_copy
Lei393/201726/12/2017Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apuí, Estado do Amazonas para o Quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/10k2dD9oSeOXH_CIduiOEWV6axfr5PYrF/view?usp=share_link
Lei390/201706/12/2017Gabinete do Prefeitoestabelece limite para emendas parlamentares na proposta de lei orçamentária anualhttps://drive.google.com/open?id=1ZNSmdvdqzKbTnvXrH9kvBRhaaXduAW-m&usp=drive_copy
Lei389/201706/12/2017Gabinete do Prefeitoautoriza o poder executivo municipal a outorgar a concessão de direito real de uso em favor do banco bradesco s/a, mediante contrato de locação de um bem imóvel pertecente ao patrimônio do município de apuí, com remuneração e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fUw7wPtYKa9FiuoWvMuFqWoABY3IY09g&usp=drive_copy
Lei388/201722/09/2017Gabinete do Prefeitoautoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores, pedagogos e diretores da rede pública municipal de que trata a lei municipal 331, de março de 2015 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hxrIa8q6zWrkGb8yIwT9EftdeOs_PrU2&usp=drive_copy
Lei387/201722/09/2017Gabinete do Prefeitoautoriza a revisão geral dos vencimento dos servidores públicos municipais, de que trata a lei municipal nº 330, de 17 de março de 2015https://drive.google.com/open?id=1YFGZC0w6QaLdPoEQGPpoB07fBNUGUZhm&usp=drive_copy
Lei386/201722/09/2017Gabinete do Prefeitodispõe sobre a execução de ações e serviço públicos através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SJPOV1trIWfu_3rvWufys812nWyqov6Q&usp=drive_copy
Lei385/201722/09/2017Gabinete do Prefeitodispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional e relevante interesse público, nos órgãos da administração do poder executivo, conforme especificahttps://drive.google.com/open?id=1G_gZjSkemp8sHdp7mFT65ppnjPhwDkJ_&usp=drive_copy
Lei384/201711/07/2017Gabinete do Prefeitodispõe sobre a contratação em regime especial para atender à necessidade temporária, de modo a suplementar o quadro de pessoal permanente de professores e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11Qie5rGn72IEEw5svVpdLQ55SNBsP3e-&usp=drive_copy
Lei383/201723/05/2017Gabinete do Prefeitocria dispositivos da lei municipal 355, de 31 de maio de 2016, o qual institui e regulamentou o novo código tributário do município de apuí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1eFGZUzMaq6IBvvDUFMHd_JDFks3Y0eSQ&usp=drive_copy
Lei382/201712/05/2017Gabinete do Prefeitoinstitui a política municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Ge_iLFQgizWvX15Hhec_DAIkvbg6O3sL&usp=drive_copy
Lei381/201712/05/2017Gabinete do Prefeitodispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de ensino, promover ações prevenivas e educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso de àlcool, tabaco e automedicação e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Eyj4XL5iZ072v_BSBrbdXCr902cL-_v1&usp=drive_copy
Lei380/201712/05/2017Gabinete do Prefeitodispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de limpeza de terrenos urbanos em apuí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=196LMcmQBkvQw_Kze-gU8dROPRr3dq8qH&usp=drive_copy
Lei379/2017379/02/2017Gabinete do Prefeitodispõe sobre a autorização do poder executivo municipal a firmar convênios de interesse do município, com governos e/ou entidades municipais, estaduais, e federais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1I2St_lo0ctsbHGf5zSlC-s0Y0S-6mFcB&usp=drive_copy
Lei373/201631/08/2016Gabinete do Prefeitoacrescenta o inciso iv no artigo 5º da lei municipal 318, de 25 de setembro de 2014 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wGQsK10Svwy0QLbdpZAb9lFl3bg8ot-C&usp=drive_copy
Lei372/201619/08/20116Gabinete do Prefeitodispõe sobre a fixação do subsídios e valores das diárias do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos subsecretários municipais, ocupantes de cargos da mesma natureza e servidores efetivos e comissionados do poder executivo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16gaYe9brdj3_qTbYCGGfP1YyyHSOtzpb&usp=drive_copy
Lei371/201616/08/2016Gabinete do Prefeitofica o município de apuí autorizado a promover a recuperação de um trecho da rodovia am 174 na altura do km 80 (sentido apuí/novo aripuanã) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Ilu7mHEoUi83VO2l31HVts2gj6LDZYFz&usp=drive_copy
Lei369/201629/06/2016Gabinete do Prefeitodenomina de rua rondônia a via pública paralela a rua alagoas e a rua ceará, localizada no bairro vila rica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZrNsbqvdhPv14B4LsKBroEM5IVofTo6V&usp=drive_copy
Lei368/201629/06/2016Gabinete do Prefeitodenomina de rua gilsério silva mota a rua inominada localizada no bairro da comunicação e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12C74iWQP1iCt8fG_cVoAoH9q0SBbBua_&usp=drive_copy
Lei367/201629/06/2016Gabinete do Prefeitodenomina de rua prefeito joão alves torres neto a rua denominada localizada no bairro da comunicação e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1FrlFLQ5mHoOy7k8vZTnLo6T6nVIU9kZy&usp=drive_copy
Lei366/201629/06/2016Gabinete do Prefeitodenomina de rua recieri mariotti a rua inominada localizada no bairro da comunicaão e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_5W05L9ztIA4paFQOr9_R7TR1MaFeNWB&usp=drive_copy
Lei365/201629/06/2016Gabinete do Prefeitodenomina de rua dorvalino rosa da silva a rua inominada localizada no bairro da comunicação e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tx2Nh9YIjB_FK7-bgu2Fo9iP_T2T3L_j&usp=drive_copy
Lei364/201629/06/2016Gabinete do Prefeitodenomina de rua vereadora zilda cardoso portella a rua inominada locolizada no bairro da comunicação e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kNzO5Gb2-91vhWOfkCtpMgwSXeE7vwbi&usp=drive_copy
Lei363/201629/06/2016Gabinete do Prefeitodenomina de rua celso messias a rua inominada localizada no bairro da comunicação e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Ajw_pts2rBMzEMrCp4sb-DrsO6rRgLl9&usp=drive_copy
Lei362/201629/06/2016Gabinete do Prefeitodenomina de rua arlindo marmentini toda a extensão da via pública que tem início no bairro cachoeirinha e segue em linha reta até o bairro são sebastião e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10iFeaAMcFyMXUfeREtSOGj3_PkVQ74Sh&usp=drive_copy
Lei361/201629/06/2016Gabinete do Prefeitodenomina de rua manaus toda a extensao da via pública que tem início na divisa entre os bairros liberdade e centro no ponto transversal da rua arlindo marmentini e segue em linha reta até o final desta no bairro da morena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_a4huu9-kIyHbz0KJtGYlT0HbKx3vtEo&usp=drive_copy
Lei360/201629/06/2016Gabinete do Prefeitodenomina de rua carlos drumond de andrade a via pública que tem início no bairro da morena, transversal a rua do silêncio e segue em linha reta até encontrar-se com a rua melo no bairro vila nova e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qMg2ggjZ5uR4ZQgETRlNKH54MxMukccR&usp=drive_copy
Lei359/201629/06/2016Gabinete do Prefeitodenomina avenidade amazonas a via pública que tem início no bairro vila nova, transversal a rua rio juruá e segue em linha reta até o bairro liberdade no ponto que encontra-se com a rua arlindo marmentini e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Ng9M7md7Ev5801JD4YPfqZhDQkHn1CpL&usp=drive_copy
Lei358/201629/06/2016Gabinete do Prefeitopassa a denominar avenidade paraná todo o trecho do logradouro a partir do bairro da morenahttps://drive.google.com/open?id=1E6bYyXJFErGvqpP-q2Gthq2iBvQ6dX8A&usp=drive_copy
Lei357/201629/06/2016Gabinete do Prefeitodenomina de avenida transamazônica o trecho da br 230 que corta a área urbano do município de apuí (am) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_jqAN-lUWsxHw5Oa7zRPcDG0p8VGUvx7&usp=drive_copy
Lei356/201607/06/2016Gabinete do Prefeitodispõe sobre a delimitação do perímetro urbano e dos bairros do município de apuí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hA619WLZmfPkkbIpGq7X4q_YvFtt0gMu&usp=drive_copy
Lei355/201631/05/2016Gabinete do Prefeitoinstitui o novo código tributário do município de apuí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17hflu_7wMtB_XnWAcxIUp9I46Au9zqrL&usp=drive_copy
Lei354/201610/05/2016Gabinete do Prefeitoinstitui o programa municipal de regularização fundiária de apuí (am) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1rWmHRvPdA4L4bMtSHWaJD6F8acWV9jef&usp=drive_copy
Lei353/201613/04/2016Gabinete do Prefeitodispõe sobre a regulamentação do piso salarial e atribuição/atividades, e institui normas para os processos de admissão de novos agentes comunitários de saúde e agentes de controle às endemias, e estabilidade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias beneficiários da disposição que trata a emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, define área de atuação e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nmQ8R7If4w-3z7ccnrrpfUEZkN7xWqVn&usp=drive_copy
Lei352/201610/03/2016Gabinete do Prefeitoautoriza o poder executivo municipal a firmar convênios de interesse do município, com governos e/ou entidades municipais, estaduais e federais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1PmW6bzA--gWNfueLt0K086Mqqj9W7sSV&usp=drive_copy
Lei351/201625/02/2016Gabinete do Prefeitotorna obrigatória a abertura dos estabelecimentos bancários 1h (uma hora) antes do horário pré-estabelecido, para atendimento às pessoas que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dR_HyOR6jO448p7pjyUqiqY9JVJet4X_&usp=drive_copy
Lei350/201522/12/2015Gabinete do Prefeitoautoriza o poder executivo municipal a adquirir um imóvel urbano para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1aV9xtv8J6gVEBPXY-QhjLRPPwpfIvapY&usp=drive_copy
Lei348/201527/11/2015Gabinete do Prefeitodispõe sobre a criação da junta administrativa de recursos de infração - jari e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1B8jgNyRW7wcHi3qk9b2WHzM2Zt9mRN1r&usp=drive_copy
Lei347/201516/11/2015Gabinete do Prefeitodá nova redação a lei municipal nº 338/2015 a qual institui o conselho e o fundo municipal trânsito e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1A93rNABTlFnqodULLVedWg5ed39pvy99&usp=drive_copy
Lei346/201516/11/2015Gabinete do Prefeitocria o instituto municipal de trânsito, transporte e mobilidade urbana do município de apuí - am e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1RL6mWF8AH40NS_IXsrKDTcutGCeZ9n5A&usp=drive_copy
Lei344/201505/08/2015Gabinete do Prefeitoestabelece normas para o controle da dengue no município de apuí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_ZHl-8tdnqa_LGOQWo0N7qA7AwKID4xk&usp=drive_copy
Lei343/201505/08/2015Gabinete do Prefeitocria o sistema municipal de cultura, conselho municipal de políticas públicas e o fundo municipal de cultura de apuí (am) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Kb3mlJ1hzQkLCfed4k964Zk4RErgAJTh&usp=drive_copy
Lei342/201523/06/2015Gabinete do Prefeitoaprova o plano municipal de educação (pme) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SyDHCTrptHAXuhqRuMVMFlnUxZW6M23F&usp=drive_copy
Lei341/201523/06/2015Gabinete do Prefeitoautoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente do município, crédito especial no valor de R$ 21.000,00, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wuispt9XYqoGg0EnKnPFkjAAycHeXVP4&usp=drive_copy
Lei340/201508/06/2015Gabinete do Prefeitoaltera o anexo da lei municipal nº 117/2005 o qual trata sobre as classes de cargos de provimento efetivo ordenadas pelos níveis de vencimentos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SNO6nSa6wwTRahHtkPzkUIDi1R2uYRwS&usp=drive_copy
Lei339/201527/05/2015Gabinete do Prefeitocria na estrutura organizacional da prefeitura municipal de apuí, unidade secretaria municipal de obras, transporte e urbanismo, o departamento municipal de planejamento territorial urbano, organiza a estrutura administrativoa e acrescenta alínea "d", ao inciso x do artigo 15 da lei municipal nº 009/1997https://drive.google.com/open?id=1XXulraGJ1uyMFaGHivQxfLYzMqyXMpe_&usp=drive_copy
Lei338/201511/05/2015Gabinete do Prefeitodispõe sobre a criação do conselho e o fundo municipal de trânsito e transporte no município de apuí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qV5sq6sqAKq6e0lS0iNa_809YIyCSADe&usp=drive_copy
Lei337/201507/05/2015Gabinete do Prefeitoregulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de apuí - am e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HoEJWzZlyA-oH4zfF0Kx-bQZz6ArL-D6&usp=drive_copy
Lei336/201523/06/2015Gabinete do Prefeitodá nova redação ao inciso II do artigo 6º da lei municipal nº 141, de 14 de novembro de 2006 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=137SSMQSEjuEKwjUsOAWyLI3CX0OCtTeV&usp=drive_copy
Lei335/201522/04/2015Gabinete do Prefeitoaltera dispositivos da lei municipal nº 067, de 28 de dezembro de 2001 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MIcwd2Apu290YrPCrK2KxyAILORIoCgC&usp=drive_copy
Lei334/201522/0/2015Gabinete do Prefeitodá nova denominação de unidade básica de saúde - enfermeira marilsa batista a unidade básica de saúde inominada localizada no vicinal 3 estados, comunidade do courohttps://drive.google.com/open?id=1aZuBK4Es6nKiXqvdUJLIKWNwHoU0Fz_S&usp=drive_copy
Lei333/201520/04/2015Gabinete do Prefeitoaltera os artigos 2º e 3º e o processo de escolha dos conselheiros tutelares, definido nos artigos 7º e seguintes da lei municipal nº 027, de 17 de setembro de 1999 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1g_-Y0Kc8_af51vy_vgPSTP7A7WVunrul&usp=drive_copy
Lei332/201517/04/2015Gabinete do Prefeitoautoriza a revisão geral dos subsídios de que trata a lei municipal n 257/2012, alterada pela lei municipal nº 303/2014 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gzdg7q730n4eTFDf8RNfE6Tfe1-OlKMQ&usp=drive_copy
Lei331/201525/03/2015Gabinete do Prefeitoautoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores, pedagogos e diretores da rede pública municipal de que tratam as leis municipaishttps://drive.google.com/open?id=12pDvGsOdLrXwCkxUcwHvuuFumL_Ydo5J&usp=drive_copy
Lei330/201517/03/2015Gabinete do Prefeitoautoriza a revisão geral dos vencimento dos servidores públicos municipais de que trata a lei municipal nº 301, de 25 de março de 2014 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1X3uhsau_kX7J3kqduH7UGS5G_-gzY2ca&usp=drive_copy
Lei329/201510/03/2015Gabinete do Prefeitoautoriza o poder executivo municipa a firmar convênios de interesse do município, com governos e/ou entidades municipais, estaduais e federais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Z6eXwHSZ0UYCKdNilqNa_V82vdk39fRG&usp=drive_copy
Lei328/201423/12/2014Gabinete do Prefeitodispõe sobre a reducação da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss) para a empresa conplan - consultoria e planejamento ltda no município de apuí (am) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KquQRnQdREAAo5a02fVIJSomNC3OWqFn&usp=drive_copy
Lei327/201423/12/2014Gabinete do Prefeitoautoriza o poder executivo de apuí a doar ao instituto nacional do seguro social - inss um imóvel (terreno) pertencente ao patrimônio público municipla e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NyInhD8fZ_CdcgD4gnVrnBqBLJR4Or5G&usp=drive_copy
Lei326/201419/12/2014Gabinete do Prefeitoautoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente do município, crédito especial no valor de R$ 680.357,08, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1PPnP0rSMmw9x3cW_tqhQwX2MptLX7D51&usp=drive_copy
Lei324/201405/11/2014Gabinete do Prefeitodá denominação de centro do idoso etelvino martinelli, ao clube do idoso inominado, localizado na rua valdeci ribeiro sede do distrito de sucunduri, município de apuí (am), e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10TVvy2qL_hfm1bZRz7jp0WvUAhnwj9Yf&usp=drive_copy
Lei323/201405/11/2014Gabinete do Prefeitoautoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social - bndes. atravês do banc do brasil s/a, na qualidade de agente financiador, a oferecer garantias e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1zWcgo4Pad5W9kDe6UEOXWxmwrDRs_84A&usp=drive_copy
Lei322/201405/11/2014Gabinete do Prefeitodá denominação a unidade básica de saúde inominada, localizado na rua artur virgilio neto, sede do distrito de sucunduri, município de apuí (am), e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18wqOVTO9kTAP4PSJkSTcMcvvGvrJWvmp&usp=drive_copy
Lei321/201405/11/2014Gabinete do Prefeitodá denominação à quadra poliesportiva, localizada na rua senador arthur virgílio neto, s/n, sede do distrito de sucunduri, município de apuí (am), e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Xl5FAg_c-wODw767uxWoI3A6hd0ZdIdP&usp=drive_copy
Lei318/201425/09/2014Gabinete do Prefeitoaltera o preambulo da lei municipal nº 295/2013, incluindo a concessão do auxílio de deslocamento, altera a redação do artigo 3º, altera o valor da concessão do auxílio alimentação, acrescenta o inciso III no artigo 5º e suprime deste artigo parágrafo 1º e seus incisos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1g0QnouCxOO2ls1-6i14rwmwPoS480pya&usp=drive_copy
Lei317/201410/09/2014Gabinete do Prefeitoreconhece como de utilidade pública municipal o sindisul - sindicato rural do sul do amazonashttps://drive.google.com/open?id=1wopHflOqgZPYcBI1x-p9uHCb771OhxqQ&usp=drive_copy
Lei316/201407/08/2014Gabinete do Prefeitoaltera redação do artigo 7º, inciso I, letra e da lei nº 296 de 31 de dezembro de 2013 e do parágrado único do artigo 56 da lei municipal nº 294 de 19 de dezembro de 2013, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1r2GKx3HTih3a-tjKIgWpTtmXmDBkIUBb&usp=drive_copy
Lei315/201405/08/2014Gabinete do Prefeitoextingue o cargo de gestor de projetos - simbologia cd-I previsto da lei municipal nº 288/2013, amplia a quantidade de vagas dos cargos de assessor de relações internas I simbologia CC - II prevista na lei municipal nº 271/2013 e reestrutura o anexo I-B da lei municipal 117/2005, o anexo da lei municipal nº 116/2005 dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19PBnXrqmDiZXZUFLuRs8yJJYbMVZMGPw&usp=drive_copy
Lei313/201410/06/2014Gabinete do Prefeitooficializa no âmbito do município a exposição agropecuária de apuí - expoap, estabelece responsabilidade de organização, modalidade de provas, exposições, concursos e seus regulamentos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=136AexL2kUoac8JR8_mtyx1Z_9hV12fL5&usp=drive_copy
Lei312/201409/06/2014Gabinete do Prefeitoaltera dispositivos da lei municipal 039, de 10 de abril de 2000, o qual institui e regulamentou os serviços de moto táxi no município de apuí (am) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1j08Y2TJYH4CAc34DAvL1SGYb6GRrKs_w&usp=drive_copy
Lei311/201409/06/2014Gabinete do Prefeitoautoriza o poder executivo municipal a adquirir um imóvel urbano para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13D0ntWtmq_WJMDhaFSN7oialEohHFEMx&usp=drive_copy
Lei310/201422/05/2014Gabinete do Prefeitoaltera o dispoto nos artigos 2º, 3º, 5º e 21 da lei municipal 231/2011 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1CASjkkrNVytpbqvDbALW5iTUKjNSjjYa&usp=drive_copy
Lei309/201416/05/2014Gabinete do Prefeitocria o cargo comissionado de diretor de escola municipal, cria nova simbologia na lei municipal nº 117/2005, altera os artigos 20 e 22 da lei municipal nº 231/2011 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ewpHLN07U2mijHDjQuqNcqCo5gYLYLjH&usp=drive_copy
Lei308/201416/05/2014Gabinete do Prefeitoautoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente do município, crédito especial no valor de R$ 30.000,00, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZZt7ZVvg37S4z-TGCYZa4ixOOGICycpc&usp=drive_copy
Lei307/201414/05/2014Gabinete do Prefeitoautoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente do município, crédito especial no valor de R$ 60.000,00, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_c766nLh9yFO7dCHSl8fp_-GOkCFpv6-&usp=drive_copy
Lei306/201425/04/2014Gabinete do Prefeitoaltera a nomenclaturas dos cargos de assessor de relações públicas I e assessor de relações públicas IIhttps://drive.google.com/open?id=1OX3NngqDSu5obqygQbEeMGQ9-VS4iuxE&usp=drive_copy
Lei305/201425/04/2014Gabinete do Prefeitoaltera a quantidade de vagas de auxiliar de enfermagens descrita no anexo iv da lei municipal nº 301/2014https://drive.google.com/open?id=1sbem9sxd1Q-EbZT__A6dYnET5rKKXHNe&usp=drive_copy
Lei304/201425/04/2014Gabinete do Prefeitoautoriza o poder executivo municipal a promover a doação de um terreno localizado no perimetro urbano do município de apuí ao instituto nacional do seguro social para implantação da agência do inss e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AI_utfc7JxSJvB80auXn9A80Sw0BXFlh&usp=drive_copy
Lei303/201415/04/2014Gabinete do Prefeitoautoriza a revisão geral dos subsídios de que trata a lei municipal nº 257, de 12 de novembro de 2015 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10QHsJO_JGmAIxGyCb_pf3OiZ4V1Lczcz&usp=drive_copy
Lei302/201408/04/2014Gabinete do Prefeitoestabelece as regras para a concessão de alvarás provisórios e definitivos no âmbito do município de apuí (am) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1JMQZ6xZIK93nAip1v90ECbqMLwWiHimJ&usp=drive_copy
Lei301/201425/03/2014Gabinete do Prefeitoautoriza a revisão geral dos venciemnto dos servidore públicos municipais, de que trata a lei municipal nº 275, de 21 de junho de 2013https://drive.google.com/open?id=19BcuTyV-SUOAjjTXthkf8dWv9RoP5xaM&usp=drive_copy
Lei300/201425/03/2014Gabinete do Prefeitoautoriza o poder executivo municipal a firmar convênios de interesse do município, com governos e/ou entidades municipais, estaduais e federais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1aHKP0AuHqg0A4Rc8TGuJUH3KxjFb5PkY&usp=drive_copy
Lei299/201418/03/2014Gabinete do Prefeitodispõe sobre os procedimentos para incrição da divida ativa no município, sobre a cobrança judicial e extrajudicial dos créditos municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1LgWsihFN37P25gdam-ZnnxzLqjDfYqYU&usp=drive_copy
Lei298/201403/03/2014Gabinete do Prefeitodá nova redação aos artigos 332 e 333 e 335 e inclui o parágrafo 3º e 4º ao artigo 333 a lei municipal nº 047/2000 que instituiu o código tributário do município e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vEGXOj8-vCJ54Na21vPnWce4CtynERFH&usp=drive_copy
Lei295/201319/12/2013Gabinete do Prefeitoautoriza o executivo municipla a aderir ao programa mais médicos para o brasil, autoriza a concessão de auxílio moradia e alimentação e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Y1Oqb8PAYBWbbnm9XEVeDGDEBXqzesmK&usp=drive_copy
Lei293/201318/12/2013Gabinete do Prefeitoautoriza o poder executivo municipal a outorgar concessão de direito real de uso em favor do banco bradesco s/ahttps://drive.google.com/open?id=1B4KBSX2mTh337fAnpwChO8lc-c_a7zyk&usp=drive_copy
Lei292/201318/12/2013Gabinete do Prefeitodispõe sobre a concessão de direito real de uso do imóvel pertencente ao patrimônio do município de apuí, situado à rua josé soares esquina com a rua belo horizonte, centro, quadra 08, em favor da colônia de pescadores z-58 de apuí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1q6bVHnvYG94zuoXWrWeDKEHvlf-RHiF1&usp=drive_copy
Lei291/201318/12/2013Gabinete do Prefeitodispõe sobre a criação da secretaria adjunta de esporte, cultura e lazer, no âmbito da secretaria municipal de educação, cria e acrescenta o cargo de secretário adjunto, simbologia cc-I, ao quadro de cargos de provivmento em comissão constante no anexo III da lei municipal nº 271/2013, que altera as leis municipais nº 116 e 117/2005, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1YZbQoO9Clmy4Vt-t2BUJ_ZrUAsS0qZUX&usp=drive_copy
Lei289/201314/11/2013Gabinete do Prefeitodispõe sobre a criação de cargos em comissão na organização do quadro geral de pessoal da prefeitura municipal de apuí e cria nova simbologia na lei municipal nº 117/2005https://drive.google.com/open?id=1vjIiuDAfMk9uM76x6HgCm2-itQ_0zBOK&usp=drive_copy
Lei288/201307/11/2013Gabinete do Prefeitodispõe sobre a criação de cargos em comissão na organização do quadro geral de pessoal a prefeitura de apuí e cria nova simbologia na lei municipal nº 117/2005https://drive.google.com/open?id=1gfO3a_vJG0qDq-2msuDs6TkjeTDGCx4R&usp=drive_copy
Lei287/201307/11/2013Gabinete do Prefeitodispõe sobre o distema de controle interno do poder executivo do município do apuí, estado do amazonas e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1U3VaurQj0LC10VXoUf7IWfBm2Jups4HZ&usp=drive_copy
Lei286/201307/11/2013Gabinete do Prefeitodispõe sobre a formalização de acordo judicial em processo de natureza trabalhista e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ejFb2lnwUm8tDI7bAapC-ujkFPFdk5lF&usp=drive_copy
Lei285/201317/09/2013Gabinete do Prefeitocria o conselho municipall da cidade de apuí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16YhaRC_W_BR5DvQlHqRcHrEJ3d66c7ZC&usp=drive_copy
Lei284/201317/10/2013Gabinete do Prefeitodispõe sobre a ampliação do número de vags do cargo de auxiliar de enfermagem - nível 7, prevista na lei municipal nº 117/2005https://drive.google.com/open?id=1QZHPiXiSgemWlAAR2gI5nGqsUVzPV1q1&usp=drive_copy
Lei283/201309/10/2013Gabinete do Prefeitofica excluído o cargo de pedagogo da lei municipal nº 117/2005, a qual trata sobe o plano de cargos e remuneração dos servidores públicos do poder executivo do município de apuí (am)https://drive.google.com/open?id=16u1121FnzQsMYo_nabUH8mQoQ0nJ_SgS&usp=drive_copy
Lei282/201324/09/2013Gabinete do PrefeitoAltera a Lei Municipal n.º 253, de 21 de Maio de 2012, dando nova redação ao parágrafo 1º do Artigo 8º, e acrescentando o inciso I a este parágrafohttps://drive.google.com/open?id=1Gi44xedaqGnE2t8Tu6g8feDLa74Gn08k&usp=drive_copy
Lei281/201310/09/2013Gabinete do Prefeitodetermina às agências bancárias e/ou instituições financeiras do município manter a disposição dos consumidores que mencionahttps://drive.google.com/open?id=1IUa1f6C9i_jdVLlGF07NDB8bL1DLOUeZ&usp=drive_copy
Lei280/201302/09/2013Gabinete do Prefeitodestina percentual na contratação de mão-de-obra para executação de obras e serviço públicos no âmbito do município de apuí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19_eKsq589cUT_MYbYXMjKtocB3KBipeY&usp=drive_copy
Lei279/201328/08/2013Gabinete do Prefeitoautoriza o poder executivo municipla a adquirir um imóvel urbano para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1buM4oeRr7Mb-79Rm6NFuB9nTza4tbljs&usp=drive_copy
Lei278/201321/08/2013Gabinete do Prefeitoautoriza a revisão geral dos vencimentos dos pedagogos da rede pública municipal, de que trata a lei municipal nº 231, de 28 de março de 2011https://drive.google.com/open?id=13sX0SQuyGvpEt7EdlV0hBbS4vHiDtqkK&usp=drive_copy
Lei277/201326/06/2013Gabinete do PrefeitoAutoriza o Município de Apuí a receber doação, com encargo, de bem imóvel ituado no Município, bem como autoriza o Município a promover a DOAÇÃO do mesmo imóvel a Universidade Estadual do Amazonas - UEAhttps://drive.google.com/open?id=1dXQS_L96ebeZ4U7iH_bA4ufv8hdEpKuM&usp=drive_copy
Lei276/201326/06/2013Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano para os fins que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1j7QpxhKnT-1zZtAdQHQDhuTEcR8KGSvv&usp=drive_copy
Lei274/201321/06/2013Gabinete do Prefeitoautoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores da rede pública municipal de que trata a lei municipal nº 231, de 28 de março de 2011https://drive.google.com/open?id=1vjSzZUsX34QGHtwiHvXMK1tlYmvM0-FN&usp=drive_copy
Lei273/201328/05/2013Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a contrataroperações de crédito com a Agência de Fomento doEstado do Amazonas S.A. - AFEAMhttps://drive.google.com/open?id=1eSnc8i0aeLcq12VN5ydBe8Z-xbRmdnWg&usp=drive_copy
Lei272/201328/05/2013Gabinete do PrefeitoAutoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09.04.2012 da STN/MF e MCidades e da Portaria nº 547, de 28.11.2011 da SNH/MCidades.https://drive.google.com/open?id=19ndgWcsYypVO1e_YbxATU7annAzn1SkA&usp=drive_copy
Lei271/201328/05/2013Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a extinção do cargo de Assessor Especial, a criação dos cargos Assessor de Relações Públicas I e II e reestruturação do Anexo I - B da Lei Municipal nº 117/2005,ampliação de vagas e restruturação do anexo I da Lei Municipal nº 116/2005, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gfD1azMzYZpir7a7Uk9BEJXEg282cjuk&usp=drive_copy
Lei270/201315/05/2013Gabinete do PrefeitoAltera o Parágrafo 3º do Artigo 6º da Lei Municipal nº 231, de 28 de Março 2011 Que Dispõe Sobre o Plano de Cargo, Carreira e Renumeração dos Servidores em Educação do Município de Apuí e dá Outras Providências Correlatashttps://drive.google.com/open?id=1Wb25RfFYvWdLM5AVE8x6eO4mqY3gCpFa&usp=drive_copy
Lei269/201305/04/2013Gabinete do Prefeitodispõe sobre a colocação de lixeiras em vias públicas do município de apuí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1STwsbxHgs3hwCh9iuukLclcsCaLG3bJT&usp=drive_copy
Lei268/201304/04/2013Gabinete do Prefeitoamplia cargos públicos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MZbkh_W2ZcRqEHoBtKOYIsS5lfjuOYOG&usp=drive_copy
Lei267/201304/04/2013Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1N2qS4xHL6mxepzrUIO5qqtBm_jd-t3un&usp=drive_copy
Lei266/201328/03/2013Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como Utilizar Recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividadehttps://drive.google.com/open?id=1SamdQ-DdEyWG67TzxipgjnT23p9TVS2k&usp=drive_copy
Lei265/201331/01/2013Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as Eleições Diretas para a Escolha de Diretores para as Escolas do Ensino Público Municipalhttps://drive.google.com/open?id=1OeWjG7RCmtKtSuOh3XpTvo1qY5wKvPJ9&usp=drive_copy
Lei203/200915/12/2009Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apuí, Estado Amazonas, para o Quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1gLeJ1GGTerAMcJAF_1LekBaT9GNYV0cR/view?usp=share_link
Lei161/200712/12/2007Gabinete do Prefeitodispõe sobre as obrigações consideradas de pequeno valor para efeito de pagamentos efetuados em virtude de sentença judicial com trânsito em julgadohttps://drive.google.com/open?id=1c0xM3CL3AJSj2RV3DEci4Y8hhzeEdk0r&usp=drive_copy
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